Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

“Não havendo demonstração da existência de vícios substanciais insanáveis no processo administrativo disciplinar que aplicou a pena de demissão do servidor, não há falar na declaração de sua nulidade... Macalão – que chegou a ser diretor-geral da AL-RS - ingressou na Justiça contra o Estado do RS para anulação de processo administrativo disciplinar (PAD), bem como do ato de sua demissão, com pedido de... Destacou que no âmbito das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, não é possível ao Poder Judiciário a reanálise das provas produzidas administrativamente para imposição de eventual penalidade

No 2º grau, a resolução se aplica à ação rescisória, à revisão criminal e aos procedimentos administrativos disciplinares... que tramita determinado processo... direito à duração razoável do processo

No 2º grau, a resolução se aplica à ação rescisória, à revisão criminal e aos procedimentos administrativos disciplinares... que tramita determinado processo... direito à duração razoável do processo

do processo. § 12... persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e IV - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser... (NR) Mudança no Código de Processo Penal : “Art. 309-A

JUÍZA Também foi julgado o pedido de prorrogação de prazo para investigações no Processo Administrativo Disciplinar 0002416-38.2018.2.00.0000 , relatado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian... Trata-se da averiguação de possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em sessões... De um total de 42 processos administrativos – três deles eram vistas regimentais – foram julgados 33

Há ainda oito procedimentos de controle administrativo, seis pedidos de providência, um ato normativo, além de um pedido de prorrogação de processo administrativo disciplinar... Outro item pautado é um pedido de prorrogação de prazo para investigações no Processo Administrativo Disciplinar 0002416-38.2018.2.00.0000 , relatado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian... Trata-se da averiguação de possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em sessões

Além disto, se verifica, mais uma vez, em razão da orientação dada pelo escritório ao Autor quanto ao não comparecimento em juízo, de que os advogados, hoje foragidos da justiça, continuam a desafiar as... Que em tal documento constavam várias anotações restritivas e não uma única como a cópia que foi juntada no processo... Uma das suspeitas dos juízes ouvidos por A TARDE é que as partes autoras das ações desconheçam o processo movido por advogados devido a ausências dos interessados em audiências de conciliação e assinaturas

falsidade da declaração a que se refere o item 6.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo... relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo... pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003); j) não

as partes nas audiências, auxiliar na expedição e recebimento de processos, documentos e correspondências, zelar pela manutenção e controle de processos, documentos, livros e arquivos sob sua guarda... Não será aceito pedido de isenção da taxa de inscrição via fax, via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico; 36.7... É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 55

Art. 8º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento... com ele comunicar-se durante a audiência, salvo no curso dos interrogatórios ou no caso de audiência realizada por videoconferência... Não haverá crime se o intuito da fotografia ou filmagem for o de produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou o de documentar as condições do estabelecimento penal. Art. 15