Cerceamento de Defesa em Virtude da Não Oitiva da Testemunha Arrolada em Notícias

Acórdão Diante dos argumentos apresentados pelos advogados da recorrente, a Primeira Turma do TRT/MT, à unanimidade, reconheceu o cerceamento de defesa e anularam a sentença a quo... das testemunhas se configura como ofensivo à ampla defesa e ao contraditório... Contudo, no caso em análise, o magistrado condutor do feito indeferiu o requerimento de oitiva das testemunhas

de defesa devido ao indeferimento de oitiva das testemunhas devidamente arroladas na defesa prévia... processual, tendo em vista que houve citação do réu antes do recebimento da denúncia; ofensa ao devido processo legal; impossibilidade de o réu defender-se durante a instrução criminal, uma vez que houve cerceamento de defesa... Nulidades estas que inviabilizaram o pleno exercício da defesa, em virtude de ter a autoridade constritora transpassado diversas fases processuais, bem como indeferido provas imprescindíveis à defesa do

de defesa devido ao indeferimento de oitiva das testemunhas devidamente arroladas na defesa prévia... processual, tendo em vista que houve citação do réu antes do recebimento da denúncia; ofensa ao devido processo legal; impossibilidade de o réu defender-se durante a instrução criminal, uma vez que houve cerceamento de defesa... “Nulidades estas que inviabilizaram o pleno exercício da defesa, em virtude de ter a autoridade constritora transpassado diversas fases processuais, bem como indeferido provas imprescindíveis à defesa

Em suas razões, alegou cerceamento de defesa, “já que foi impedida de produzir prova testemunhal, mediante a qual pretendia demonstrar não ser verdade que o reclamante estivesse ausente, eis que, embora... Na apreciação desse primeiro recurso, a 11ª Câmara acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância e determinou o retorno dos autos à origem... “a fim de que seja realizada a instrução processual nos moldes postulados pela primeira reclamada, com a designação de nova audiência, desta vez com a oportunidade de oitiva das mesmas testemunhas arroladas

Em suas razões, alegou cerceamento de defesa, já que foi impedida de produzir prova testemunhal, mediante a qual pretendia demonstrar não ser verdade que o reclamante estivesse ausente, eis que, embora... Na apreciação desse primeiro recurso, a 11ª Câmara acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância e determinou o retorno dos autos à origem... a fim de que seja realizada a instrução processual nos moldes postulados pela primeira reclamada, com a designação de nova audiência, desta vez com a oportunidade de oitiva das mesmas testemunhas arroladas

Em suas razões, alegou cerceamento de defesa, já que foi impedida de produzir prova testemunhal, mediante a qual pretendia demonstrar não ser verdade que o reclamante estivesse ausente, eis que, embora... Na apreciação desse primeiro recurso, a 11ª Câmara acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância e determinou o retorno dos autos à origem... a fim de que seja realizada a instrução processual nos moldes postulados pela primeira reclamada, com a designação de nova audiência, desta vez com a oportunidade de oitiva das mesmas testemunhas arroladas

Em suas razões, alegou cerceamento de defesa, “já que foi impedida de produzir prova testemunhal, mediante a qual pretendia demonstrar não ser verdade que o reclamante estivesse ausente, eis que, embora... Na apreciação desse primeiro recurso, a 11ª Câmara acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância e determinou o retorno dos autos à origem... “a fim de que seja realizada a instrução processual nos moldes postulados pela primeira reclamada, com a designação de nova audiência, desta vez com a oportunidade de oitiva das mesmas testemunhas arroladas

Em suas razões, alegou cerceamento de defesa, já que foi impedida de produzir prova testemunhal, mediante a qual pretendia demonstrar não ser verdade que o reclamante estivesse ausente, eis que, embora... Na apreciação desse primeiro recurso, a 11ª Câmara acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância e determinou o retorno dos autos à origem... a fim de que seja realizada a instrução processual nos moldes postulados pela primeira reclamada, com a designação de nova audiência, desta vez com a oportunidade de oitiva das mesmas testemunhas arroladas

Em suas razões, alegou cerceamento de defesa, “já que foi impedida de produzir prova testemunhal, mediante a qual pretendia demonstrar não ser verdade que o reclamante estivesse ausente, eis que, embora... Na apreciação desse primeiro recurso, a 11ª Câmara acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância e determinou o retorno dos autos à origem... “a fim de que seja realizada a instrução processual nos moldes postulados pela primeira reclamada, com a designação de nova audiência, desta vez com a oportunidade de oitiva das mesmas testemunhas arroladas

I - Ausência De Oitiva De Testemunha Arrolada Pela Parte Requerida Em Audiência De Instrução E Julgamento. Cerceamento De Defesa. Não Ocorrência... Se o advogado da parte requerida deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento para a qual foi intimado e sequer justifica a sua ausência, por meio idôneo, não configura cerceamento de defesa... a dispensa das testemunhas por ele arroladas e o julgamento do processo no estado em que se encontra