Natureza Residual // Impossibilidade em Notícias

Impossibilidade. Retorno/incorporação ao serviço ativo. Incompatibilidade... Impossibilidade por determinação judicial. Suspensão do processo por via transversa. Prescrição. Inocorrência... Impossibilidade. Princípio da unidade do Parquet . Remessa dos autos à justiça estadual. Intimação do Ministério Público Estadual

Impossibilidade... Impossibilidade. Expressa vedação legal. Art. 793 do CC/2002 . DESTAQUE O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária... Com a vigência do Código Civil de 2002 , a regra do art. 1.177 foi literalmente reproduzida no art. 550 , sendo certo, de outra parte, que o art. 793 do novo Código explicitou a impossibilidade de a concubina

Vislumbra-se, assim, que o único legitimado habilitado a eventualmente propor a ação de interdição seria, justamente, o Ministério Público (art. 747 , IV , do CPC/2015 ), que possui legitimidade residual... início se fazia necessária não apenas para a efetiva participação do Parquet na fase instrutória (por exemplo, requerendo diligências para melhor elucidar a situação econômica dos filhos e a suposta impossibilidade... No caso, nada obstante tenha a parte autora, ao entabular acordo, transmudado a natureza da demanda, no que se refere à separação - de litigiosa para consensual -, com o acertamento dos demais pedidos

Impossibilidade de sua concessão pela via judicial... Vislumbra-se, assim, que o único legitimado habilitado a eventualmente propor a ação de interdição seria, justamente, o Ministério Público (art. 747 , IV , do CPC/2015 ), que possui legitimidade residual... No caso, nada obstante tenha a parte autora, ao entabular acordo, transmudado a natureza da demanda, no que se refere à separação - de litigiosa para consensual -, com o acertamento dos demais pedidos

residual.6... de drogas apreendidas" para etapas posteriores, já que erigidos ao status de circunstâncias judiciais preponderantes, sem natureza residual... IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO TOLERÂNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO PARA RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.1

Impossibilidade. DESTAQUE O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística... Impossibilidade técnica de prestação de serviços. Preservação de equilíbrio econômico-financeiro. Art. 4º, I, e art. 29 , ambos da Lei n. 5.764 /1971... A par dessas semelhanças, enfatize-se haver distinções entre tais mecanismos defensivos, notadamente a natureza jurídica

Impossibilidade. DESTAQUE O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística... Impossibilidade técnica de prestação de serviços. Preservação de equilíbrio econômico-financeiro. Art. 4º, I, e art. 29 , ambos da Lei n. 5.764 /1971... A par dessas semelhanças, enfatize-se haver distinções entre tais mecanismos defensivos, notadamente a natureza jurídica

residual. 6... IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33 , § 4º , DA LEI DE TÓXICOS )... IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Impossibilidade. Competência de juízos diversos... Prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. Possibilidade... Assim, não há que se falar em aplicação do prazo residual decenal previsto no art. 205 do CC/2002 , na medida em que a questão é expressamente disciplinada por regras especiais - art. 25 da Lei n. 8.906

Impossibilidade. Competência de juízos diversos... Prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. Possibilidade... No entanto, apenas as prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza comportam essa inclusão automática na execução