Liminar proíbe cobrança de contribuição não sindicalizados
conforme Precedente Normativo 119 e Orientação Jurisprudencial 17, ambos da Sessão de Dissídios Coletivos”, ressalta no texto da decisão liminar o juiz Marcos Roberto Wolfgang, da Vara do Trabalho de... proferida pelo STF, corroborando entendimento já firmado pela Corte em relação às contribuições confederativas (Súmula 666 e Súmula Vinculante 40), além de entendimento há muito pacificado no âmbito do TST