Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1... pensão por morte entre a viúva e a concubina (amante): RECURSO ESPECIAL... PENSÃO POR MORTE. RELAÇÕES DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. RATEIO. 1. Não havendo condenação em valor certo, deve-se conhecer do reexame necessário

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada