Portaria 1104 /gm3 em Notícias

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para

As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de... Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de... Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de... Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de... Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

Os ex-militares alegaram que foram excluídos da Aeronáutica pela Portaria 1.104-GM3, de 1964, considerada ato de exceção pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça... O desembargador federal Lisbôa Neiva, em seu voto, ressaltou que o fato de os militares terem sido licenciados com base na Portaria nº 1.104/GM3-64 não significa, necessariamente, que foram alvo de retaliação... Entre outras alegações, eles sustentaram, nos autos, que a jurisprudência do Tribunal também considera a portaria um ato de exceção de natureza exclusivamente política

Os ex-militares alegaram que foram excluídos da Aeronáutica pela Portaria 1.104-GM3, de 1964, considerada ato de exceção pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça... O desembargador federal Lisbôa Neiva, em seu voto, ressaltou que o fato de os militares terem sido licenciados com base na Portaria nº 1.104/GM3-64 não significa, necessariamente, que foram alvo de retaliação... Entre outras alegações, eles sustentaram, nos autos, que a jurisprudência do Tribunal também considera a portaria um ato de exceção de natureza exclusivamente política

Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na... Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando