Presunção de Autenticidade e Veracidade em Notícias

veracidade da declaração de hipossuficiência financeira às fls. 104... A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br , na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-2132-3687514... Esse fato parece demonstrar a desnecessidade da concessão do benefício pelo Requerente, mas entendo que, por si só, não seria suficiente para seu indeferimento, embora rompa com a presunção relativa de

Logo, a utilização da ata notarial é um meio efetivo para constatar como o imóvel foi entregue ao inquilino, a ata notarial tem fé pública, presunção de veracidade e autenticidade, o que não acontece na

Salomão disse que o registro civil é dotado de fé pública e, até prova do contrário, goza de presunção de verdade... Dessa forma, a declaração do pai, ao reconhecer e registrar o filho, “não pode ser elidida por simples argumentações e conjecturas acerca de sua autenticidade sob o ponto de vista da paternidade biológica

Salomão disse que o registro civil é dotado de fé pública e, até prova em contrário, goza de presunção de verdade... Dessa forma, a declaração do pai, ao reconhecer e registrar o filho, “não pode ser elidida por simples argumentações e conjecturas acerca de sua autenticidade sob o ponto de vista da paternidade biológica

Salomão disse que o registro civil é dotado de fé pública e, até prova em contrário, goza de presunção de verdade... Dessa forma, a declaração do pai, ao reconhecer e registrar o filho, “não pode ser elidida por simples argumentações e conjecturas acerca de sua autenticidade sob o ponto de vista da paternidade biológica

Salomão disse que o registro civil é dotado de fé pública e, até prova em contrário, goza de presunção de verdade... Dessa forma, a declaração do pai, ao reconhecer e registrar o filho, “não pode ser elidida por simples argumentações e conjecturas acerca de sua autenticidade sob o ponto de vista da paternidade biológica

base em prova escrita temos que seja documento escrito elaborado bilateralmente entre credor e devedor que, em que pese possa não provar o fato constitutivo, permite ao julgador deduzir, através da presunção... seguintes do CPC ), admitindo expressamente o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão (artigo 413 do CPC ), restando à parte contrária a possibilidade de insurgir-se contra a veracidade... A segurança das relações entabuladas no ambiente virtual vem sendo aprimorada e as certificações eletrônicas das assinaturas são amplamente reconhecidas e garantem a autenticidade do documento elaborado

das questões de natureza técnica (como a autenticidade da documentação acostada), administrativa ou financeira, salvo teratologia, que não ficou evidenciada na espécie. 8... A documentação acostada ao processo administrativo, cuja veracidade não foi questionada, sinalizou que a FJJB seria a única Federação de Jiu-Jitsu de Brasília devidamente cadastrada e reconhecida pela... inexigibilidade da licitação sob prisma estritamente jurídico, não cabendo adentrar em aspectos relativos à conveniência e à oportunidade da prática dos atos administrativos, tampouco examinar a veracidade

absoluta de veracidade. (...)... Jorge Mussi, julgado em 01/09/2016. (...) somente se configura o crime de falsidade ideológica se a declaração prestada não estiver sujeita a confirmação pela parte interessada, gozando, portanto, de presunção... Isso porque somente pode ser considerado “documento eletrônico” aquele que consta em site que possa ter sua autenticidade aferida por assinatura digital

absoluta de veracidade. (...)... Jorge Mussi, julgado em 01/09/2016. (...) somente se configura o crime de falsidade ideológica se a declaração prestada não estiver sujeita a confirmação pela parte interessada, gozando, portanto, de presunção... Isso porque somente pode ser considerado “documento eletrônico” aquele que consta em site que possa ter sua autenticidade aferida por assinatura digital