Prova Documental da Dívida em Notícias

Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos. Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova... DESTAQUE: São inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos informáticos... DESTAQUE: É possível a conversão da prisão civil em regime fechado, em virtude de dívida de natureza alimentar, para regime domiciliar quando a devedora de alimentos for responsável pela guarda de outro

Destaca-se que a Autora está plenamente adimplente com suas obrigações financeiras, documentais e acadêmicas, tendo concluído toda carga horária e demais requisitos para a concessão do referido diploma... DA TUTELA DE URGÊNCIA A Autora demonstra a probabilidade do direito por meio da verossimilhança de suas alegações, bem como todas as provas juntadas aos autos, em especial a Certidão de Conclusão de Curso... Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver

O Juízo de Primeiro Grau proferiu sentença terminativa, sob o fundamento de que a requerente não comprovou, por meio de prova documental (carteira emitida pelo Ministério da Pesca e Relatório de atividade... Mesma prova do original... Ilicitude das provas obtidas

O Juízo de Primeiro Grau proferiu sentença terminativa, sob o fundamento de que a requerente não comprovou, por meio de prova documental (carteira emitida pelo Ministério da Pesca e Relatório de atividade... Mesma prova do original... pesqueira), a atividade de pescadora artesanal e a prova do alegado dano sofrido (com a respectiva individualização)

DESTAQUE É inviável o ajuizamento de ação coletiva, que tenha como causa de pedir abusividade contratual, sem que seja colacionado aos autos uma única prova documental... Note-se que o Código Civil prevê a possibilidade de vencimento antecipado da dívida à luz dessa realidade... Tal dúvida deve ser suportada pela parte que tem o ônus da prova

DESTAQUE É inviável o ajuizamento de ação coletiva, que tenha como causa de pedir abusividade contratual, sem que seja colacionado aos autos uma única prova documental... Note-se que o Código Civil prevê a possibilidade de vencimento antecipado da dívida à luz dessa realidade... Tal dúvida deve ser suportada pela parte que tem o ônus da prova

documental trazida já com a petição inicial... via corretiva mandamental somente se mostrará procedimentalmente adequada se os fatos que alicerçarem tal direito puderem ser comprovados de plano e de forma incontestável, mediante a apresentação de prova documental... Mero reexame de fatos e provas. Ausência de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Utilização como nova apelação. Não cabimento

além da prova documental já encartada nos autos... Até a existência da dívida foi negada pela inquilina... A regra diz que "o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas"

ativa tributária, mas também nas de dívida ativa não tributária... Prova nova. Inciso VII do art. 966 do CPC/2015 . Trabalhador rural. Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo... Ministra Assusete Magalhães Segunda Turma, julgado em 05/05/2020, DJe 14/05/2020) Constatado, assim, início de prova material em nome da autora, corroborado por idônea prova testemunhal colhida no processo

Ambos os pedidos possuem o mesmo objetivo, qual seja, trazer aos autos prova documental ou coisa necessária à instrução do feito... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Anterior coexistência de dívidas. Prescrição. Compensação espontânea. Possibilidade. Negativa de prova pericial. Cerceamento de defesa... Para que as dívidas sejam compensáveis, elas devem ser exigíveis. Sendo assim, as obrigações naturais e as dívidas prescritas não são compensáveis