Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

aprovados em concurso público em decorrência de contratação sistemática de comissionados e terceirizados para desempenho das funções típicas do cargo de QEAG, na especialidade de arquitetura... O concurso público foi lançado pela Prefeitura de São Paulo em outubro de 2018 e previa nomeação imediata de 58 arquitetos para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia... dos concursados, nos termos do Tema nº 784 do STF

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... em consonância com precedentes do Supremo Tribunal Federal – que esse direito não é garantido para candidatos aprovados fora do número de vagas do edital... para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... em consonância com precedentes do Supremo Tribunal Federal – que esse direito não é garantido para candidatos aprovados fora do número de vagas do edital... para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... em consonância com precedentes do Supremo Tribunal Federal – que esse direito não é garantido para candidatos aprovados fora do número de vagas do edital... para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de

não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva... No âmbito do STJ, o magistrado também destacou entendimento de que a existência de contratação temporária não significa, por si só, a preterição do aprovado em concurso, sendo necessária a demonstração... O concurso era destinado à formação de cadastro de reserva

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Enfermeiro. Cadastro de reserva. Direito à nomeação. Contratação temporária. Descaracterização... Informações do Inteiro Teor A orientação da jurisprudência do STJ é no sentido de que a simples existência de contratação temporária não significa, por si só, a preterição a direito do aprovado em concurso... ilegal e arbitrária nem enseja direito a provimento em cargo público em favor de candidato aprovado em cadastro de reserva

A referida decisão foi tema repercussão geral, publicada no informativo 991 do STF, segue a decisão: "Concurso público: prazo de validade esgotado e direito à nomeação O Plenário, ao apreciar o Tema 683... Olá queridos leitores, embora nossa página tenha foco em matérias de direito penal e processo penal, gostaria de disponibilizar a vocês essa decisão da nossa corte suprema referente a concurso público... Segundo o ministro, a nomeação deve ser buscada, judicialmente, no prazo de validade do concurso público

A Administração Pública pode promover a remoção de servidores concursados, sem que isso caracterize, por si só, preterição aos candidatos aprovados em novo concurso público... CONCURSO PÚBLICO (art. 37 , II , da CF ): A regra é: todas as admissões da Administração Pública devem ser precedidas de concurso público , tanto para servidores admitidos como para estatutários, funcionários... Portanto, no art. 37 encontramos diversas regras destinadas ao concurso público que precisam de análise. Vejamos

Assim, o colegiado decidiu, por unanimidade, reconhecer a ilegalidade do ato que eliminou as autoras do concurso público e determinar que elas sejam submetidas à realização de novo exame prático, pautado... Na análise do caso, o desembargador relator lembrou que a Lei Distrital 4.949/12, que fixa normas gerais para a realização de concursos públicos, estabelece que o edital do concurso deve conter a “indicação... Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa

Partindo-se para o cenário brasileiro, em um primeiro momento, diferentemente do ocorrido em Portugal, no plano teórico foi suscitado perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da gestão... eficiência seus deveres, permitindo, no dizeres do jurista, que o princípio da eficiência da administração venha a sobrelevar-se a princípio constitutivo da legalidade, desde que isso não signifique preterição... Assim em 2001 foi criada a Estrutura de Missão Parcerias Saúde com o objetivo de supervisionar e coordenar a preparação, lançamento e condução dos concursos relativos aos projetos de parceria (Resolução