Recibo de Quitação Trabalhista em Notícias

constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação" – que, quando descumpridos, levavam à aplicação da multa prevista no parágrafo 8º da norma... Entretanto, a partir de 11/11/17, com a edição da Lei nº 13.467 /17 (mais conhecida como reforma trabalhista), a matéria sofreu sensível alteração... “Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477 , parágrafo 6º , da CLT , conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no

a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir... Se você recebe salário por fora, acumule provas como recibos ou comprovantes de transferência, pois esses documentos podem ser muito úteis em uma possível reclamação trabalhista no futuro... fazer o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas

Quitação de obrigações para reduzir litígios Art. 14... O auto de infração será lavrado no curso da ação fiscal, sendo uma via entregue ao infrator, preferencialmente, em meio eletrônico, pessoalmente, mediante recibo, ou, excepcionalmente, por via postal... (NR) Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos "Art. 304

Quitação de obrigações para reduzir litígios Art. 14... O auto de infração será lavrado no curso da ação fiscal, sendo uma via entregue ao infrator, preferencialmente, em meio eletrônico, pessoalmente, mediante recibo, ou, excepcionalmente, por via postal... (NR) Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos "Art. 304

“Dúvida não há de que a prova de pagamento, por excelência, é o recibo de quitação... Processo: 1001669-67.2014.8.26.0362 (Por Tábata Viapiana / Fonte: Conjur) 🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Leia também: 🎯 Pacote Completo de Petições 2023 + Pacote de Petições Trabalhistas... Para Nishi, há, portanto, justificativa para a ausência dos recibos, não se podendo cercear o direito dos réus de provar o pagamento por outros meios

Perícia grafotécnica Na reclamação trabalhista, a empregada não reconheceu como suas as assinaturas constantes dos recibos de pagamento apresentados pela empresa para atestar a quitação das parcelas pedidas... Ainda conforme a argumentação, os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, com a redação dada pela Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), veda ao juízo exigir o adiantamento dos valores... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP), no entanto, manteve a determinação, por entender que o pedido de realização da prova pericial era anterior à vigência da Reforma Trabalhista, que alterou

Perícia grafotécnica Na reclamação trabalhista, a empregada não reconheceu como suas as assinaturas constantes dos recibos de pagamento apresentados pela empresa para atestar a quitação das parcelas pedidas... Ainda conforme a argumentação, os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, com a redação dada pela Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), veda ao juízo exigir o adiantamento dos valores... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP), no entanto, manteve a determinação, por entender que o pedido de realização da prova pericial era anterior à vigência da Reforma Trabalhista, que alterou

Perícia grafotécnica Na reclamação trabalhista, a empregada não reconheceu como suas as assinaturas constantes dos recibos de pagamento apresentados pela empresa para atestar a quitação das parcelas pedidas... Ainda conforme a argumentação, os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, com a redação dada pela Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), veda ao juízo exigir o adiantamento dos valores... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP), no entanto, manteve a determinação, por entender que o pedido de realização da prova pericial era anterior à vigência da Reforma Trabalhista, que alterou

Em seu inciso I, o texto diz que "a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo"... trabalhista... 330 do TST, que trata de quitação

Entre eles podemos citar holerites, recibos, comprovante de férias, depósitos bancários, documentos sindicais... Do ponto de vista legal e previdenciário, estar de acordo com as leis trabalhistas é o caminho a seguir. No entanto, quem já ficou em apuros financeiros sabe o quanto a segunda proposta é tentadora... A quitação dos débitos em atraso pode ser feita em qualquer tempo, porém, existem dois caminhos que devem ser observados: Sem comprovação do exercício da atividade Se o trabalhador já tinha cadastro na