Servidor de Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 757 de 21 de novembro de 2022.

    Notícias24/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE O fato gerador do laudêmio é o registro do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, que é o momento em que ocorre a transferência do domínio útil do aludido direito real... do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227 do CC/2002 ), que é o momento em que ocorre a transferência do domínio útil do aludido direito real, razão pela qual deveriam incidir 5%, não meramente... Registro do imóvel em cartório. Efetiva transmissão de domínio útil. Art. 1.227 do CC/2002
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    que se averiguar a presença de requisitos próprios da Lei n. 9.514 /1997, a saber, o registro do contrato no cartório de registro de imóveis, o inadimplemento do devedor e a constituição em mora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 755, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias09/11/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... DESTAQUE: Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído... (Tema 1135) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Servidor público federal. Primeiro período de férias já usufruído. Gozo de férias seguintes. Mesmo ano civil do lapso temporal aquisitivo
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 752 de 10 de outubro de 2022.

    Notícias17/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    de Registro de Imóveis, revelou que a sua área real equivaleria a 334.43,73 hectares, e não aos 184.77,82 hectares constantes no registro... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, alegou-se que o levantamento topográfico georreferenciado, realizado como condição para registrar escritura pública de compra e venda do imóvel junto ao Cartório... A da Lei de Registros Publicos )
  • Resumo. Informativo 752 do STJ.

    Notícias17/10/2022Flávio Tartuce
    de Registro de Imóveis, revelou que a sua área real equivaleria a 334.43,73 hectares, e não aos 184.77,82 hectares constantes no registro... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, alegou-se que o levantamento topográfico georreferenciado, realizado como condição para registrar escritura pública de compra e venda do imóvel junto ao Cartório... A da Lei de Registros Publicos )
  • Penhora do faturamento de Cartório é possível, segundo TSJP

    Notícias28/09/2022Ronzani Prestes
    Em recente decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu ser possível a penhora de faturamento líquido de Cartório de Registro de Imóveis por dívidas de seu titular... A decisão agravada foi embasada nos seguintes fundamentos: "A movimentação de conta bancária da serventia, certamente inclui verbas destinadas a pagamentos diversos como servidores, emolumentos, impostos... Neste ponto, faço consignar, o bloqueio da conta do Cartório a pedido da credora, poderá implicar em detrimento dos serviços prestados aos cidadãos e da própria serventia, em favor de uma só pessoa, o
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ 746 - 29 de agosto de 2022

    Notícias30/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Contudo, deve-se observar que, diante da ausência de registro do pacto adjeto de alienação fiduciária junto ao cartório de registro de imóveis competente, não há a constituição da garantia na modalidade... DESTAQUE Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente registro de imóveis, como determina o art. 23 da Lei n. 9.514 /1997, não é exigível do adquirente... de Imóveis
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 736, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias18/05/2022BLOG Anna Cavalcante
    memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis... Necessidade de registro do memorial de incorporação. Validade dos contratos de compromisso de compra e venda. Destituição da incorporadora. Adjudicação do imóvel. Impossibilidade... DESTAQUE: Não é cabível a adjudicação compulsória de imóvel pelos promitentes compradores de unidades autônomas adquiridas de incorporadora não titular do domínio do terreno e sem o devido registro do
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