Suspensão dos Efeitos do Edital de Convocação em Notícias

A União recorreu ao tribunal pela revogação da decisão, a fim de manter o andamento da seleção conforme a programação do edital... O MPF-SC requereu, então, a suspensão da Nota Informativa 01/2020, que aplicou a atualização do critério etário para o recrutamento de temporários... De acordo com o MPF-SC, a convocação feita pelo Comando do 7º Distrito Naval, baseada na Lei do Servico Militar , tinha o prazo de inscrição até o dia 15 de dezembro de 2019 e previa a idade mínima de

Teoria da modulação dos efeitos. Aplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo a lição da doutrina especializada, em se tratando de aclaratórios opostos a acórdão que julga agravo de instrumento, a convocação de outros julgadores para compor o... de Falência e Recuperação de Empresas, os credores da recuperanda têm o prazo de 15 dias para apresentar, perante o administrador judicial, a habilitação de seus créditos, a contar da publicação do edital

O município requereu ao STJ a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que, ao apreciar recursos de apelação em uma ação popular, reconheceu a legalidade do edital de convocação... O município então requereu ao presidente do TJ-CE a suspensão da tutela antecipada garantida na sentença, o que foi deferido... O presidente do STJ explicou que cabe suspensão de liminar e antecipação de tutela em ações movidas contra o poder público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegalidade e para evitar grave

Afirma que desde 2010, em seus concursos públicos, há previsão de convocação de um candidato com deficiência para cada 19 não deficientes... que discutem a competência para analisar controvérsias sobre a legalidade de questões relativas a elaboração do edital, seleção e admissão de empregados concursados, pela Administração Pública indireta... de direito privado que admitem trabalhadores como empregados, o que certamente inclui a demandada, empresas pública, uma vez que o art. 14 , I , da Lei nº 8.213 /91, ao conceituar "empresa" para os efeitos

pedido de processamento da recuperação judicial, os credores que representem, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor total dos créditos de uma determinada classe, poderão requerer ao Juiz a convocação... Por sua vez, o administrador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) contados do término do prazo anteriormente mencionado, fará publicar edital contendo a relação de credores... ) proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; (v) adiantamento de contrato de câmbio para exportação onde o recuperando seja devedor; e (vi) os créditos fiscais, não se submeterão aos efeitos

SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. EXAME MÉDICO. EDITAL. DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO1... CONVOCAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR DIÁRIO OFICIAL Muitos são os casos em que os segurados são convocados para referida perícia por meio de simples publicação de edital por Diário Oficial , perdendo a data designada... A mera publicação em edital não faz presumir a cessação da incapacidade laborativa do segurado. 4

De acordo com a regra atual, se o governo não consegue notificar o beneficiário por correio, é necessária uma notificação por meio de edital e há prazo de 15 dias para apresentação de defesa... inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; IV - não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação... atendimento do INSS ou a outros canais autorizados para esse fim; e III - o recurso interposto será analisado pelo Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS. § 8º A interposição de recurso não gera efeito

Suspensão de benefício Moraes também conversou com o governador sobre o Decreto Legislativo que suspendeu os efeitos de uma medida tomada pelo Executivo, a qual prejudicou mais de 500 policiais que dependem... <= Processo de escolha da Banca Organizadora O Concurso PM PR ainda não conta com banca organizadora definida, porém os preparativos estão sendo efeitos... nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório; d) AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório; e) PESQUISA SOCIAL

Os autores pediram a suspensão da assembleia alegando a reunião que aprovou a privatização ofendeu a suspensão da MP que permite a venda da Eletrobras à iniciativa privada - a medida já foi revertida por... “Não é admissível que um processo de tamanha envergadura, com potenciais efeitos devastadores para a sociedade, para as futuras gerações e para os trabalhadores, seja feito sem a transparência adequada... “Ademais, não foi realizada a publicação do Edital em jornais de grande circulação conforme determina o procedimento o Manual elaborado pela própria Eletrobras, que, diante da inexistência de regulamentação

Segundo ela, o que se mostra no caso é que a inabilitação do consórcio decorreu do desatendimento aos requisitos previamente estipulados no edital de convocação, as quais, segundo a ministra, se revelam... “A ausência de comprovação idônea da capacidade técnica do consórcio impetrante para o objeto específico da contratação, na forma estabelecida no edital de convocação, pode se traduzir em risco à segurança... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação para a construção