Writ. Indeferimento de Aposentadoria Especial em Notícias

Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios... Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa... Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

PGR: Pelo não conhecimento do writ e, no mérito, pela denegação da segurança... PGR: Pelo indeferimento da medida cautelar. * A esta ação está apensada a ADI 4413 , de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI)... Em discussão: saber se a norma impugnada incidiu nas alegadas inconstitucionalidades PGR e AGU: Pelo não conhecimento da ação e pelo indeferimento do pedido de liminar. * Sobre o mesmo tema será julgada

PGR: Pelo indeferimento... PGR: Pelo indeferimento... PGR opina pelo indeferimento da ordem

PGR: Pelo indeferimento... PGR opina pelo indeferimento da ordem... PGR: Pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem

PGR: Pelo indeferimento da ordem... Em discussão: Saber se a impetrante tem direito líquido e certo ao registro de sua aposentadoria... PGR: Pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. * Sobre o mesmo tema será julgado o HC 92687 Ação Penal (AP) 420 Agravos regimentais Relator: Ministro Joaquim Barbosa Marcos

PGR: Pelo indeferimento da ordem... Em discussão: Saber se a impetrante tem direito líquido e certo ao registro de sua aposentadoria... PGR: Pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. * Sobre o mesmo tema será julgado o HC 92687 Ação Penal (AP) 420 Agravos regimentais Relator: Ministro Joaquim Barbosa Marcos

Ele demonstra que quando a parte autora preencheu o requisito da idade para a aposentadoria já possuía tempo suficiente para a carência do benefício e o motivo para o indeferimento administrativo repousa... Enfim, são inúmeras as situações em que é cabível o mandado de segurança na esfera previdenciária, seja para benefícios previdenciários (como aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial... Assim sendo, compete à justiça federal a apreciação do presente writ. (Precedentes do STJ: CC 68593/BA , Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 20.03.07; CC 76856/BA, Rel. Min

MS 25403 No MS 25403 , a filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico questiona ato do TCU que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do... A ministra Ellen Gracie trouxe o caso ao Plenário, por meio de questão de ordem, apenas para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCU, "até que o julgamento do presente writ possa ser finalizado... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

MS 25403 No MS 25403 , a filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico questiona ato do TCU que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do... A ministra Ellen Gracie trouxe o caso ao Plenário, por meio de questão de ordem, apenas para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCU, "até que o julgamento do presente writ possa ser finalizado... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

MS 25403 No MS 25403 , a filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico questiona ato do TCU que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do... A ministra Ellen Gracie trouxe o caso ao Plenário, por meio de questão de ordem, apenas para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCU, "até que o julgamento do presente writ possa ser finalizado... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento