Writ. Indeferimento de Aposentadoria Especial em Notícias

Quanto à tese de que o pagamento retroativo da aposentadoria especial configuraria locupletamento ilícito e violação ao disposto no art. 37 , inc... Merece prosseguir o apelo extraordinário contra decisão que autorizou o recebimento de valores retroativos de aposentadoria especial, cumulados com os rendimentos percebidas na ativa durante o exercício... O Recorrido ajuizou a presente medida judicial pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial sob o argumento que, no exercício do cargo de médico, "sempre laborou em contato com agentes

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1... Cabe, ainda, registrar que o indeferimento da inicial, nos termos do art. 267 c/c com o art. 6º , § 5º , não impede que o pedido seja renovado, observando o prazo decadencial do art. 23 da lei 12.016 /... seja deferida liminar para suspender edição, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, de eventual Decreto Judiciário de aposentação da parte ora impetrante, tudo até o julgamento final desse writ

MS 25403 No MS 25403 , a filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico questiona ato do TCU que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do... A ministra Ellen Gracie trouxe o caso ao Plenário, por meio de questão de ordem, apenas para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCU, "até que o julgamento do presente writ possa ser finalizado... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

MS 25403 No MS 25403 , a filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico questiona ato do TCU que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do... A ministra Ellen Gracie trouxe o caso ao Plenário, por meio de questão de ordem, apenas para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCU, "até que o julgamento do presente writ possa ser finalizado... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

MS 25403 No MS 25403 , a filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico questiona ato do TCU que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do... A ministra Ellen Gracie trouxe o caso ao Plenário, por meio de questão de ordem, apenas para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TCU, "até que o julgamento do presente writ possa ser finalizado... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

Ele demonstra que quando a parte autora preencheu o requisito da idade para a aposentadoria já possuía tempo suficiente para a carência do benefício e o motivo para o indeferimento administrativo repousa... Enfim, são inúmeras as situações em que é cabível o mandado de segurança na esfera previdenciária, seja para benefícios previdenciários (como aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial... Assim sendo, compete à justiça federal a apreciação do presente writ. (Precedentes do STJ: CC 68593/BA , Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 20.03.07; CC 76856/BA, Rel. Min

PGR: pela denegação do writ. Reclamação (RCL) 10793 Relatora: Min... PGR e AGU: pelo indeferimento da medida cautelar. * A esta ação está apensada a ADI 4413 , de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Recurso Extraordinário (RE) 562045 Relator: Min... Impugnam-se, também, todos os atos homologatórios dele decorrentes, em especial o Decreto de 19 de agosto de 1993, que demarcou e homologou a reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio do Estado

Saber se processo de registro de aposentaria está sujeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa e se é legal a incorporação do PCCS aos proventos da aposentadoria.PGR: opina pelo indeferimento... do writ.O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau... O TCU apurou em procedimento de Tomada de Contas Especial, a existência de prática chamada “nepotismo cruzado”

PGR: Pelo indeferimento da ordem... Em discussão: Saber se a impetrante tem direito líquido e certo ao registro de sua aposentadoria... PGR: Pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. * Sobre o mesmo tema será julgado o HC 92687 Ação Penal (AP) 420 Agravos regimentais Relator: Ministro Joaquim Barbosa Marcos

PGR: pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. Relator: Min... PGR: pelo conhecimento parcial do HC e, na parte conhecida, pelo seu indeferimento. Relator: Min... Em discussão: saber se o Habeas Corpus preenche os requisitos e pressupostos para o seu conhecimento.PGR: pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem