Ação Reivindicatória em Notícias

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  • Tribunal de Justiça de Goiás confirma decisão que impediu que arrematante de imóvel retirasse o antigo proprietário do bem

    Notícias08/09/2021Rafael Rocha Filho
    Embora o agravante alegue estarem presentes os requisitos para o acolhimento de sua pretensão reivindicatória (prova da propriedade), não restou demonstrada, ainda que de forma indiciária, a injustiça... O proprietário não possuidor tem ação contra o possuidor não proprietário para reaver a coisa, bastando-lhe provar o domínio e a posse injusta daquele que estiver com a coisa sob seu poder. 2... em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações
  • Resumo. Informativo 701 do STJ

    Notícias22/06/2021Flávio Tartuce
    Semelhantemente à ação reivindicatória, a ação de imissão funda-se no direito à posse que decorre da propriedade ou de outro direito real ( jus possidendi ), e não na posse em si mesmo considerada, como... Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Cabe salientar que a proibição do ajuizamento de ação petitória enquanto pendente ação possessória não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da
  • Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

    Notícias15/04/2021Tatiane Cadorin
    Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... Além disso, para o TJMS, houve a interrupção do prazo da usucapião em virtude da lavratura de boletim de ocorrência e do ajuizamento de uma ação de imissão na posse, em 2004, por um terceiro
  • Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

    Notícias12/04/2021Rafael Martiny
    Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... Além disso, para o TJMS, houve a interrupção do prazo da usucapião em virtude da lavratura de boletim de ocorrência e do ajuizamento de uma ação de imissão na posse, em 2004, por um terceiro
  • Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

    Notícias09/04/2021Ponto Jurídico
    Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... Além disso, para o TJMS, houve a interrupção do prazo da usucapião em virtude da lavratura de boletim de ocorrência e do ajuizamento de uma ação de imissão na posse, em 2004, por um terceiro
  • STJ decide questões sobre usucapião e anulação de partilha

    Notícias29/03/2021Tatiane Cadorin
    O primeiro caso trata do Agravo de Instrumento no Agravo em Recurso Especial n. 1.542.609 – RS (AgInst no AREsp), julgado pela Quarta Turma , onde se decidiu que a citação em Ação Reivindicatória interrompe... Posteriormente, no ano 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... De acordo com o magistrado, também é pacífico na Segunda Seção o entendimento de que a interrupção do prazo ocorre independentemente de a ação reivindicatória ser declarada ou não procedente, bastando
  • Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

    Notícias17/03/2021FCQ Advogados
    Posteriormente, no ano de 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... As duas ações foram negadas na 1º e 2º instância... Eles alegaram que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada e ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária
  • Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

    Notícias17/03/2021Ponto Jurídico
    Posteriormente, no ano 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... De acordo com o magistrado, também é pacífico na Segunda Seção o entendimento de que a interrupção do prazo ocorre independentemente de a ação reivindicatória ser declarada ou não procedente, bastando... O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o acórdão recorrido aplicou a jurisprudência firmada pela Segunda Seção, pois o proprietário ajuizou uma ação reivindicatória, “o que demonstra
  • TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte

    O dano-morte como uma indenização reivindicatória. Disponível em < https://bityli.com/qjCWI >. Acesso em 18 de Out de 2020. AUTOR: Derik Roberto da Silva Rozas FONTE: CONJUR... No caso concreto, inicialmente, ajuizamos ação apenas em nome próprio dos parentes da vítima, requerendo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento por eles experimentado diante da perda... Posteriormente, dentro do prazo prescricional, ingressamos com a ação movida pelo espólio da vítima, devidamente representado pelo inventariante na forma da legislação processual (artigo 75 , VII , CPC
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