Carência de Contribuições em Notícias

Lembre-se, no entanto, que a contribuição nessa alíquota, assim como no caso do MEI, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)... Observadas as carências, quando for o caso, o MEI tem direito à aposentadoria programada, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga... Já os dependentes possuem direito ao auxílio-reclusão, bem como à pensão por morte, sendo que esta não conta com período de carência, ou seja, pode ser concedida a partir do primeiro pagamento em dia

A pessoa tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência (ou seja, ter 12 contribuições previdenciárias, no mínimo, feitas antes... O meu médico deu um atestado de 60 dias de afastamento que foi analisado e o pedido deferido rapidamente”, ressalta Barcelos, que possui 30 anos de contribuição, sendo 14 deles sob o regime de carteira

Tema 1015 - Constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave... RE 700 .922 Tese: I - E inconstitucional a contribuição à seguridade social, a cargo do empregador rural pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção... prevista no artigo 25 , incisos I e II , da Lei nº 8.870 /1994, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 20 /1998; II - E constitucional a contribuição à seguridade social, a cargo do empregador

Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuído por um tempo mínimo para o sistema previdenciário... Manutenção da Condição de Segurado: O indivíduo precisa manter a qualidade de segurado, o que geralmente significa estar em dia com as contribuições ao INSS... Existem algumas enfermidades de extrema gravidade, estipuladas em legislação, que isentam o cumprimento do período de carência

situação deve ser considerada para fins da contagem da carência prevista no artigo 48 , § 3º , da Lei 8.213 /1991, dispensando-se, portanto, o recolhimento das contribuições... Outrossim, a utilização de tempos rurais e urbanos na contagem do tempo de contribuição e de carência, não cria um novo benefício, senão apenas um modo diverso de apuração”, completou... Já que os artigos 26 , III , e 39 , I , da Lei 8.213 /1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo apenas a comprovação do trabalho no campo —, tal

de 12 contribuições mensais; incapacidade parcial ou total e temporária ou, ainda, permanente e total para a atividade laboral... federal Eduardo Morais da Rocha, observou que os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: qualidade de segurado; carência

Segundo o processo, o autor recolheu contribuições previdenciárias entre 1977 e 2021... Para os magistrados, ficaram demonstrados a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a incapacidade total e permanente para o trabalho

Segundo o processo, o autor recolheu contribuições previdenciárias entre 1977 e 2021... Para os magistrados, ficaram demonstrados a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a incapacidade total e permanente para o trabalho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito... operadora perdurará apenas enquanto vigente o contrato celebrado entre esta e a pessoa jurídica estipulante, sendo, ademais, facultado àquele exercer, a qualquer tempo, o direito à portabilidade de carências

"Ao se impor ao beneficiário a obrigação de arcar com a contribuição que por ele era devida mais a contribuição patronal, mantém-se, em favor da operadora, a mesma contraprestação financeira, e, em favor... Na origem do caso, foi ajuizada ação de obrigação de fazer, em nome da menor, objetivando a portabilidade especial de carência para um plano de saúde individual da mesma operadora, de abrangência nacional... autorização para a operadora cobrar preço de mercado seria a mesma coisa que negar o direito à portabilidade especial, pois se estaria diante de um novo plano de saúde, respeitados apenas os prazos de carência