Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024
O objeto da ação rescisória, como regra, encontra-se estritamente vinculado à desconstituição da coisa julgada, a qual apenas se forma de decisões com conteúdo meritório... Ônus da parte devedora... Necessidade de intimação das partes e da sociedade