Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

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  • Decreto dispensa a autenticação de livros contábeis na escrituração digital

    Notícias21/11/2018Sales e Silva Advogados
    Estas não estão obrigadas à escrituração contábil para fins tributários, exceto em situações excepcionais, a exemplo de distribuição de lucros aos sócios acima dos limites previstos no art. 15 da Lei nº... jurídicas que apresentem a escrituração contábil digital (ECD) por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)... contábil digital correspondente
  • Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

    Notícias08/11/2018Márcio Balduchi
    jurídicas que apresentem a escrituração contábil digital por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)... contábil digital correspondente... A comprovação da autenticação dos livros contábeis digitais se dá pelo recibo de entrega da escrituração contábil digital, emitido pelo Sped, dispensada qualquer outra forma de autenticação
  • Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (3)

    Notícias02/10/2018Supremo Tribunal Federal
    contábil de cada empresa"... variação monetária que decorre da diferença entre o IPC e o BTNF não configura, certamente, a ocorrência de prejuízo ou lucro, nem a indevida majoração de tributo, haja vista a particularidade da escrituração contábil... empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal , salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998”, e que,"a motivação do ato de dispensa
  • DOUInforme 20.12.2017 a 05.01.2018

    Notícias14/02/2018Conselho da Justiça Federal
    EDIÇÃO ESPECIAL (20 Dezembro 2017 a 5 Janeiro 2018) Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 811 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei nº 12.304 , de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017. Tags : Administração Pública. Políticas Públicas. Petróleo. RETIFICAÇÃO Medida Provisória nº 811 , de 21 de dezembro de 2017. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de dezembro de 2017. Tags : Administração Pública. Políticas Públicas. Petróleo. MEDIDA PROVISÓRIA N. 812 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei nº 7.827 , de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159 , inciso I , alínea c , da Constituição Federal , e institui o Fundo Constitucional de
  • Receita Federal regulamenta comprovação de autenticação de documentos na ECD

    Notícias27/12/2017Márcio Balduchi
    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1774/2017 , que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de documentos... O ato estabelece que a autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte, realizada por meio de sistemas públicos, dispensa qualquer outra; e que a comprovação da autenticação poderá ser realizada
  • Receita Federal regulamenta comprovação de autenticação de documentos na ECD

    Notícias27/12/2017Receita Federal
    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de documentos... O ato estabelece que a autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte, realizada por meio de sistemas públicos, dispensa qualquer outra; e que a comprovação da autenticação poderá ser realizada
  • DOUInforme 23.08.2017

    Notícias23/08/2017Conselho da Justiça Federal
    contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)... PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG 2001 (R3), DE 18 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil... Nuclear (Cnen), o Pleno do TCU, por intermédio do Acórdão 1134/2017, assinou prazo para que a entidade anulasse o Contrato 18/2012, celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) por dispensa
  • Saiba o que é a Declaração País-a-País, novo bloco da ECF

    Notícias12/07/2017COAD
    A partir deste ano, passa a constar na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o Bloco W – Declaração PaísaPaís (DPP), que consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer... W100 e justificar a dispensa no Registro W300 (Observações Adicionais), informando o período fiscal ao qual o grupo está sujeito... Dispensa Estão dispensados da entrega da DPP os grupos multinacionais cuja receita consolidada total no ano fiscal anterior ao ano fiscal de declaração, conforme refletido nas demonstrações financeiras
  • Sociedades em Conta de Participação são obrigadas a apresentar ECF separadamente

    Notícias07/07/2017COAD
    O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras... Na Coleção “Curso Prático – IRPJ – Volume V” assinante COAD terá a sua disposição material apto a auxiliar na transmissão anual da Escrituração Contábil Fiscal ao Sped... SCP A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é diferente das demais sociedades, principalmente pelo fato da legislação dispensá-la do arquivamento de seus atos constitutivos em qualquer registro
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