Princípio da Livre Convicção Motivada em Notícias

Cem anos depois, Luís Roberto Barroso, ao arquivar o inquérito contra o também citado desembargador do TRF-4: “o ordenamento jurídico brasileiro, ao estabelecer os princípios da independência e da livre... convicção motivada, o que faz em beneficio dos jurisdicionados, não admite a glosa ou a impugnação de decisões judiciais que não seja pela via judicial, sob pena da nefasta criminalização da hermenêutica

A livre expressão de ideias, pensamentos e convicções, em sede confessional, não pode e não deve ser impedida pelo poder público nem submetida a ilícitas interferências do Estado... de proceder à criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas individuais e coletivas, bem como de homicídios, agressões, ameaças e discriminações motivadas... Ninguém se sobrepõe, nem mesmo os grupos majoritários, aos princípios superiores consagrados pela Constituição da República

Em outras palavras, o segredo para uma vida cheia de satisfações é regrada integralmente de um espírito que escolheu servir a si mesmo e ao próximo – incondicionalmente - livre completamente de fatores... Conhecendo a importância desses atributos para as pessoas e procurando auxiliá-las na construção de uma patente social forte, criei 10 qualidades de pessoas fortemente motivadas, de forma a assimilarmos... Resumindo, muitos indivíduos vivem sem rumo, ficando perdidos nas próprias insipiências e sofrendo desnecessariamente por não saberem quem são (caráter e princípios) e, também, para onde vão (propósito

vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que: I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição; II - seja motivada... divergência apresentada pelo Ministro Maurício Godinho Delgado, que brinda e homenageia o direito de greve, juntamente com a Ministra Kátia Arruda, e mais recentemente tenha supostamente abandonado as suas convicções... Segundo Sarlet[7] o princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais exige que o intérprete sempre tente fazer com que o direito fundamental atinja plena realização

"É cediço que no ordenamento jurídico pátrio, vige o princípio da persuasão racional, também conhecido como 'livre convicção motivada', cabendo ao juiz apreciar livremente as provas produzidas pelas partes... caso é importante "porque reflete a necessidade de os comandos judiciais, sobretudo em decisões que refletem o conteúdo do direito administrativo sancionador, explicitarem as razões que formaram a convicção

Ademais, o princípio da livre convicção motivada remete à livre ponderação dos elementos de prova pelo Judiciário, de um ponto de vista objetivo e racional, a quem corresponde apreciar o seu significado... da presunção de inocência é justificada pelo princípio constitucional do favor rei... da presunção de inocência, cuja aplicação absoluta inviabilizaria até mesmo o princípio da investigação e da própria segurança pública

convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade... PRINCÍPIO DA NORMA MAIS BENÉFICA... DECORRE DESSA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL O LIVRE EXERCÍCIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

II – A decisão monocrática apreciou os documentos que instruíram a inicial, sopesando todos os elementos apresentados, segundo o princípio da livre convicção motivada, concluindo que foi demonstrada a

Não se situa dentre os deveres do juiz o de abdicar de seu livre convencimento... A despeito dos argumentos formais usados pelo Tribunal, a Revisão Disciplinar que tramitou no CNJ evidenciou que se tratava de uma punição injusta e motivada pelo conteúdo das decisões por ela proferira... magistratura estão previstos na Constituição , na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética, e em nenhum deles está expressa a proibição de que um magistrado aplique a lei segundo sua convicção

convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade... alguns dos principais temas aprovados: Literalidade da lei - Foi aprovado enunciado que repele a ideia segundo a qual os juízes só devem observar a literalidade da lei sem interpretá-la, comprometendo a livre... Ao revés, devem ser aplicadas todas as normas existentes no ordenamento jurídico que possam imprimir, ao caso concreto, a máxima efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa humana