TJ-AP considera sentença genérica e anula condenação de deputada

Por falta de fundamentação adequada, o Tribunal de Justiça do Amapá anulou uma sentença que condenava a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) pelo crime de improbidade administrativa. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de ter recebido de forma ilegal R$ 417 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entre fevereiro de 2011 e maio de 2012.

Na sentença, a deputada foi condenada a ressarcir o valor, além da perda da função pública da deputada, suspensão por cinco anos dos direitos políticos após o trânsito em julgado e im...