Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público
Ao discorrer sobre o papel da mídia no etiquetamento dos indesejáveis, Hélio Bicudo [25] apresenta o mesmo entendimento: “Quem se der ao trabalho de analisar, ainda que por poucos dias, a abordagem utilizada... A exigência de se acolher a fórmula de um perigo concreto ao bem jurídico e não um estado de simples ameaça constitui o alicerce de uma teoria crítica do delito”... Desse modo, a teoria da defesa social e os conceitos de classes perigosas e inimigos internos que embasam o controle social dessas camadas da população devem ser superados em nome do reconhecimento de