Ação de Indenização por Danos Morais Causados por Acidente de Trânsito em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa... por dano moral coletivo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque Os valores pagos a título de indenização pelo "Seguro DPVAT " aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal de

A decisão teve origem em ação de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito... de indenização por danos morais... "Ao examinar a causa de pedir do recurso da autora, é possível perceber que a compensação pelos danos sofridos está relacionada às consequências advindas do acidente de trânsito, não existindo indicação

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 27/04/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Acidente de trânsito. Evasão do local. Dano moral in re ipsa . Inexistência... Necessidade Destaque A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa... Importa destacar que, para ser caracterizado o dano moral, deve-se previamente traçar o limite entre os meros incômodos da vida em sociedade e os fatos ensejadores da indenização

A família de uma trabalhadora, que morreu em acidente de trânsito na BR-267, quando retornava do local de trabalho para sua residência, receberá do empregador uma indenização por danos morais de R$ 99.800,00... o pagamento de indenização de R$ 49.900,00 a cada um dos autores da ação... Argumentou que não teve culpa no acidente de trânsito que levou a óbito a ex-empregada, filha dos reclamantes, já que pactuou a contratação de empresa específica para realizar o transporte dos trabalhadores

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NULIDADE ABSOLUTA CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM E PEDIDO DE TUTELA... a título de reparação pelo danos morais e materiais causados no importe de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), bem como, a devolução em dobro dos descontos ocorridos em seu benefício previdenciário... Passo à análise dos danos morais. Patente a ocorrência de dano moral pelos dissabores enfrentados, em hipótese que extrapola a razoabilidade, sendo imperativa a responsabilidade do réu

O relator explicou que o fato de o acidente ter sido causado por terceiro não é causa excludente da responsabilidade do empregador pela compensação dos danos morais e materiais, pois a conduta de outros... motoristas é inerente aos acidentes de trânsito, sem que se possa cogitar de força maior ou caso fortuito... 13/10/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da concessionária Passarin & Filhos Ltda., de Caçador (SC), pelos danos morais e materiais sofridos pelos pais

“Desse modo, é possível concluir que o fatídico acidente de trânsito descrito nos autos foi causado em razão do desnível acentuado no bordo da pista de rolamento, o que causou o tombamento do veículo... a gravidade do acidente e o sofrimento experimentado pelo requerente, a capacidade econômica de cada uma das partes, tenho que a indenização por danos morais fixada em R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta... O dono do caminhão receberá R$ 19.080,00 de dano moral, além do valor integral do veículo, dada a sua perda total com o acidente

“Desse modo, é possível concluir que o fatídico acidente de trânsito descrito nos autos foi causado em razão do desnível acentuado no bordo da pista de rolamento, o que causou o tombamento do veículo... a gravidade do acidente e o sofrimento experimentado pelo requerente, a capacidade econômica de cada uma das partes, tenho que a indenização por danos morais fixada em R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta... O dono do caminhão receberá R$ 19.080,00 de dano moral, além do valor integral do veículo, dada a sua perda total com o acidente

O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de danos morais a um motociclista agredido por policial militar em serviço, após sofrer acidente de trânsito. A decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT... Ainda conforme o colegiado, o artigo 37 da Constituição Federal prevê que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, à luz da teoria do risco... Dessa maneira, o DF teve o recurso negado e a sentença que o condenou ao pagamento de R$ 12 mil, a título de danos morais, foi mantida em sua integralidade

O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito... "Sobre o dano moral, é patente que esse é devido, no caso em tela, em razão do sofrimento que as autoras suportaram com o acidente em si, do qual também foram vítimas, e da perda de dois entes queridos... morais