Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

Após constatar o erro, o DF ajuizou ação de restituição contra o espólio, afirmando que os valores foram sacados pelas herdeiras da servidora... Diante do exposto, pede indenização por danos morais... A sentença extinguiu a ação sem resolução do mérito, por entender que o espólio não poderia ser demandado, já que a remuneração depositada indevidamente e recebida por terceiros não integra o conjunto

A ação de desapropriação pode ser proposta durante as férias forenses, e não se interrompe pela superveniência destas. Art. 40... Àquele que for molestado por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal... Quando a ação não for proposta no foro do domicilio ou da residência do réu, a citação far-se-á por precatória, se ó mesmo estiver em lugar certo, fora do território da jurisdição do juiz. Art. 18

PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES... CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO... (A/S) : ESPÓLIO DE S.S. ADV.(A/S) :LEZIO LOPES DA ROCHA AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) > ADV.(A/S) :GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN AM

Grande parte das propostas são inconstitucionais, há violações de cláusulas pétreas da Constituição... Daí ela pula para a indenização que Lula teria que pagar, um ressarcimento estimado de 3% desses contratos, mesmo Barusco tendo dito em depoimento – que não está na sentença –, mas registrado nos autos... publicamente, em vídeo, que ajudou no caso contra Lula); – gravação de diálogos de advogados, que Moro já autorizou e não é permitida por lei; – congelamento de bens de origem lícita (Moro congelou até o espólio

Em 2016, a Primeira Turma determinou o retorno à primeira instância de ação coletiva proposta pela Associação dos Soldados da Borracha, Seringueiros e Familiares do Estado de Rondônia com o objetivo de... Os corpos dos pescadores nunca foram encontrados, mas a tia de uma das vítimas ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais contra a República Federal da Alemanha... Uma leitura possível desses espólios pode ser feita por meio dos inúmeros casos que chegaram – e ainda chegam – ao Judiciário

Vinculante no 22, STF: “A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra... Se o autor não tiver residência ou domicílio no Brasil, a ação poderá ser proposta em qualquer foro... Quando não houver domicílio ou residência no Brasil A ação será proposta no foro de domicílio do autor

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Nas ações, os Orleans e Bragança pediam a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o palácio fosse considerado integrante do espólio... O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... espólio da família imperial... O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Nas ações, os Orleans e Bragança pediam a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o palácio fosse considerado integrante do espólio... O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Nas ações, os Orleans e Bragança pediam a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o palácio fosse considerado integrante do espólio... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de receber indenização pela tomada do Palácio Guanabara após a Proclamação da República