Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

Para diversas entidades da sociedade civil, o resultado do julgamento poderá determinar o alcance e os contornos da notificação prévia prevista na Constituição... desses, nenhum protesto deve ser taxado de ilegal nem estar sujeito a ações de violência policial... um recurso movido pela Coordenação Nacional de Lutas, pelo Partido Socialista de Trabalhadores Unificados e pelo Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros de Alagoas e Sergipe que contesta uma ordem judicial

Informou que, ao contrário do que a mulher alega, a rescisão do contrato foi precedida da sua notificação, que foi remetida e recepcionada, na sua residência... Para o desembargador, a decisão apenas merece ser corrigida no que se refere ao depósito judicial das mensalidades vencíveis do plano de saúde, com comprovação, mês a mês, nos termos preconizados pelo... O plano de saúde ainda questionou não existir legislação que exija que a notificação seja entregue pessoalmente à segurada, observando ainda que os Correios, que entregou a notificação, é instituição dotada

NOTIFICAÇÃO... Portanto, a extinção de que trata o art. 840 , § 3.º , da CLT deve ser precedida da referida intimação... NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. A protocolização de exceção de incompetência territorial não revoga ato judicial ou de ordem

; e, c) a notificação extrajudicial... Notificação extrajudicial. Possibilidade... DESTAQUE A mora do comprador, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperação da coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, pode ser comprovada por meio de notificação extrajudicial

o Magistrado de piso determinou a intimação do recorrente para oferecer as contrarrazões, a verdade é que o princípio da instrumentalidade das formas recomenda que a declaração dessa nulidade seja precedida... legalidade, tendo em vista que foi originado segundo determinação contida no art. 80 da Lei 9.605 /1998. …”( AC 00044652820124036106 , DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 – TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial... Diante deste quadro, a ausência de assinatura do particular neste documento ou no termo de notificação/apreensão do material nenhuma nulidade provoca, pois deixou o insurgente de demonstrar que tipo de

II do caput , os assentados no projeto de assentamento serão previamente consultados sobre a doação. § 2o Em projetos de assentamento localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida... de trabalho em condição análoga à de escravo; IV - aos trabalhadores rurais desintrusados de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações... Os produtos adquiridos para o PAA terão as seguintes destinações, obedecidas as regras estabelecidas pelo Grupo Gestor do PAA nas modalidades específicas: I - promoção de ações de segurança alimentar e

irrevogável das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham o mesmo objeto do procedimento amigável e renuncia a qualquer alegação de direito sobre as quais se fundem as... referidas impugnações e recursos ou ações... Art. 6º O requerimento de instauração do procedimento amigável deverá ser interposto no prazo constante do ADT que fundamentar o pedido. § 1º O termo inicial do prazo será a data da primeira notificação

judicial ao Sindicato... dos órgãos do Sistema Diretivo, integrando-os à linha de ação definida em todas as instâncias... Art. 42 - A vacância do cargo e consequente perda de mandato, por impedimento do ocupante, será declarada pela Diretoria 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação prevista no artigo 43 a

Art. 45 - A aquisição será precedida de aprovação pelo CDR ou CD, observadas as alçadas decisórias definidas nesta Instrução, autorizada pelo Superintendente Regional ou Presidente, formalizadas respectivamente... úteis, da qual deverá constar o período estimado para ingresso no imóvel rural, que não poderá extrapolar 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento. § 3º - Passados mais de 30 (trinta) dias da notificação... Caso o inventariante do espólio não tenha sido nomeado, a comunicação deverá ser dirigida ao cônjuge sobrevivente ou a qualquer herdeiro ou legatário que esteja na posse do imóvel, com a subsequente notificação

Nesta hipótese, as Ações Cautelares situam-se entre as medidas judiciais mais usadas, já que podem se mostrar úteis para obter, em espaço de tempo relativamente curto, informações pretendidas nos sites... Caso a alternativa adotada seja a adoção de medida judicial, além dos demais alertas já feitos, deve também ser observado o alvo da ação por parte do proprietário da marca: na grande maioria dos casos... Sua utilização, precedida dos devidos cuidados, não só pode auxiliar na prevenção de violações, como também na retirada do conteúdo ofensivo de forma ágil e sem qualquer custo