Ação de Revisão de Cláusula Contratual C/c Consignação em Pagamento em Notícias

Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória... Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação de Cumprimento. A greve no direito brasileiro... Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego

O empréstimo foi feito com consignação em folha de pagamento... Ao analisar os autos, a juíza Divone Pinheiro considerou que devem ser aplicadas ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) que permitem revisão contratual no caso de cláusulas contratuais... O autor ajuizou uma Ação de Revisão de Contrato c/c Repetição de indébito contra o Banco Gerador S/A, alegando, em suma, a prática abusiva pela empresa ré na cobrança das prestações mensais de financiamento

O empréstimo foi feito com consignação em folha de pagamento... Ao analisar os autos, a juíza Divone Pinheiro considerou que devem ser aplicadas ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) que permitem revisão contratual no caso de cláusulas contratuais... O autor ajuizou uma Ação de Revisão de Contrato c/c Repetição de indébito contra o Banco Gerador S/A, alegando, em suma, a prática abusiva pela empresa ré na cobrança das prestações mensais de financiamento

E pelas disposições procedimentais, o mesmo se sujeita às ações previstas na lei, tais como ação de despejo, de consignação em pagamento, revisional, renovatória da locação... Assim, como a nova lei estabeleceu possibilidade de renúncia ao direito de revisão do valor do aluguel, fixação de multa por rescisão antecipada, tudo no intuito de ver assegurado o pagamento do valor... Dada às particularidades e longevidade do contrato, é aconselhável a convenção de cláusula de arbitragem cheia, para solução de conflitos

Revisão contratual. - Antijuridicidade, culpabilidade e exculpação. Ação penal... Do inventário e da partilha. - Proteção contratual no CDC . Cláusulas abusivas... Da ação de consignação em pagamento, da ação de depósito e da ação de prestação de contas. - Medidas cautelares no processo penal. Interceptação das comunicações telefônicas e de dados

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual concomitante com consignação em pagamento... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas... Em contrapartida, o Código de Defesa do Consumidor , que também é aplicável à espécie contratual, dispõe em seu artigo 54 , §§ 2º e 4º , que nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde