A Criação de Partido Político em Notícias

Sobre estes dispositivos, o partido político sustentou que a CF prevê que apenas o chefe do Poder Executivo pode deflagrar processo legislativo de atos normativos que disponham sobre criação, extinção... O partido alegou que esses dispositivos são incompatíveis com a Constituição Federal , especialmente em seus artigos 25 , 61 (parágrafo 1º, inciso II, e) e 84 (incisos 2 e 4)... O ministro explicou que a inovação no regime jurídico da carreira dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e a criação do requisito para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar é tema

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária assegurada aos partidos políticos e suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições... De acordo com ela, a imunidade dos partidos destina-se a garantir o regime democrático e o livre exercício dos direitos políticos, que seriam abalados se eles tivessem de arcar com o ônus tributário que... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A imunidade assegurada pelo artigo 150 , inciso VI , alínea ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações

políticos... As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partidos dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade... contraídas com instituições financeiras, a proibição de concessão de aumentos para servidores públicos até 31/12/2021, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais, a vedação à criação

Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam sua escolha de forma autônoma... Yale Law Jornal, vol. 82, 1973. 7 indivíduo em face do poder político, do poder econômico e do poder religioso, sendo que este último procura conformar a moral social dominante... As duas razões mais comumente invocadas para o aborto são a impossibilidade de custear a criação dos filhos e a drástica mudança na vida da mãe (que a faria, e.g., perder oportunidades de carreira) 30

Diante a crise econômica, social, ética e política pela qual passa a sociedade brasileira decididos a nos organizar num partido político... Buscamos a promessa de uma sociedade onde todos tenham a oportunidade de serem donos das suas casas e das suas próprias vidas e a legitíma defesa estamos decididos à criação desse partido mudar o destino... Responsabilização partidária por crimes de seus políticos IV. Maior rigor na lei Penal V. Valorização do policial com treinamento adequado, plano de carreira, metas e VI

político... Assim, a requisição de servidores entre órgãos sob a sua jurisdição e a criação de zonas eleitorais são matérias que também passam pelo crivo da Corregedoria... Condenado na Aije, o político pode ter cassado o registro de candidatura ou o diploma, podendo ainda ficar inelegível por oito anos

Falo de partidos políticos de centro-direita", explicou. Segundo ele, uma aliança de candidatos com costumes conservadores mas práticas econômicas liberais venceram a eleição de 2018... Apesar da vontade do governo em desonerar a folha de pagamentos, como forma de estimular a criação de empregos no país, ainda há um desentendimento sobre a base de financiamento para isso... "Todos os partidos de centro-direita venceram também agora as eleições municipais

de cargos e a não submissão à supervisão ministerial, seja por meio de controle político, institucional, administrativo ou financeiro... exercício de funções de representação de interesses profissionais (além da fiscalização profissional), desvinculação de seus recursos financeiros do orçamento público, bem como a desnecessidade de lei para criação... Conforme relatório da ministra Cármen Lúcia, o pedido da ADC 36, feito pelo Partido da República – PR, se justificou pela divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de adoção de regime de contratação

importância dos atos para reforçar as fiscalizações e auxiliar nas investigações de crimes, mas, apesar das indicações, as portarias foram revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido... Na primeira parte, há pareceres que serviram para o Exército explicar a importância de criação de um novo sistema e uma cópia de apresentação feita pelos militares na Casa da Moeda explicando como seria

Observou que, no curso da ação, poderá ocorrer a regularização processual anteriormente determinada, haja vista a ausência da outorga, na procuração de um dos partidos políticos autores, de poder para... postular sobre o decreto e da falta da assinatura, na petição inicial, dos advogados do outro partido, em cuja procuração se faz referência ao decreto... OUTRAS INFORMAÇÕES Resolução STF 697, de 6.8.2020 - Dispõe sobre a criação do Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal