Anuênios e Licença-prêmio por Assiduidade em Notícias

e licença-prêmio por assiduidade”... O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa... No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada

e licença-prêmio por assiduidade"... No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada... Benedito Gonçalves, afirmou que o tempo de serviço público federal prestado sob o extinto regime celetista, segundo a jurisprudência do STJ, "deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios

e licença-prêmio por assiduidade... a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta... Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente

e licença-prêmio por assiduidade... O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa... No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada

e licença-prêmio por assiduidade... O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa... No recurso julgado, a União contestava decisão do TRF da 5ª Região, que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou

LICENÇAS-PRÊMIOS E LICENÇAS-PRÊMIOS PROPORCIONAIS... No caso do reclamante, este não obteve êxito na Justiça, deixando de ter direito à percepção da licença-prêmio e, também, por não ter optado pelo prêmio assiduidade que lhe era facultado... prêmio assiduidade instituído posteriormente na sucessora