Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... Um auto de infração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será restabelecido, para autuar o Banco do Brasil pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas... No auto de infração, consta que foi verificada a ocorrência dos requisitos legais da relação de emprego sobretudo, a total dependência econômica, subordinação e direção dos empregados pelo banco (art

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional. 3.5.3 O caderno de textos definitivos será

intimação do cônjuge da executada não faz nula a penhora, que apenas deve ser aperfeiçoada com a intimação do marido” (STJ Resp 629.320 ) A falta de intimação do cônjuge do executado pode dar ensejo à anulação... ofício - com cópia deste parecer e dos relatórios de fls. 640/643 - aos Juízos Corregedores Permanentes das unidades de imóveis indicadas em aludidas relações, para que afiram eventual prática de infração... do item a, expedição de ofício - com cópia deste parecer e referidos relatórios - aos Juízos Corregedores Permanentes das unidades de imóveis neles indicadas, para que afiram eventual prática de infração

A) É possível a anulação do ato administrativo que aplicou a penalidade, tendo em vista a não observância da aplicação de uma penalidade mais leve antes de uma mais grave... Ao cabo da instrução criminal, Ricardo foi condenado nos exatos termos da denúncia, sendo certo que todo o conjunto probatório dos autos era significativo e apontava para a responsabilização do réu... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem

Sem embargo, o objeto do processo perante o CNJ é maior... Segundo consta dos autos, a discussão é eminentemente técnica... Determinou-se, ainda, fossem oficiados as autoridades requeridas, a fim de apurar eventual infração disciplinar (DEC57, evento 5)