Apreensão de Animais Silvestres em Cativeiro em Notícias

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular... O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres... Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular... O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres... Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz

de animais silvestres... Segundo o autor, o mandado de busca determinava a apreensão apenas daqueles que estivessem em cativeiro irregular, e não de todo o grupo... Além disso, foram encontradas, em cativeiro, duas aves silvestres, um cardeal e um trinca-ferro, em desacordo com a licença obtida, pois estavam num endereço diferente do registrado

O Ibama não terá de indenizar por danos morais e materiais um criador que teve todos os animais silvestres apreendidos... Além disso, foram encontradas em cativeiro duas aves silvestres, um cardeal e um trinca-ferro, em desacordo com a licença obtida, pois estavam em endereço diferente do registrado... Ao cumprir um mandado de busca para apreensão de aves irregulares, o instituto acabou levando todos os bichos do criador, inclusive os permitidos

irregular de animais silvestres... Segundo o autor, o mandado de busca determinava a apreensão apenas daqueles que estivessem em cativeiro irregular, e não todo o grupo... Além disso, foram encontradas em cativeiro duas aves silvestres, um cardeal e um trinca-ferro, em desacordo com a licença obtida, pois estavam em endereço diferente do registrado

irregular de animais silvestres... Segundo o autor, o mandado de busca determinava a apreensão apenas daqueles que estivessem em cativeiro irregular, e não todo o grupo... Além disso, foram encontradas em cativeiro duas aves silvestres, um cardeal e um trinca-ferro, em desacordo com a licença obtida, pois estavam em endereço diferente do registrado

irregular de animais silvestres... Segundo o autor, o mandado de busca determinava a apreensão apenas daqueles que estivessem em cativeiro irregular, e não todo o grupo... Além disso, foram encontradas em cativeiro duas aves silvestres, um cardeal e um trinca-ferro, em desacordo com a licença obtida, pois estavam em endereço diferente do registrado

Considerando que a jurisprudência majoritária deste Tribunal tem entendido ser possível assegurar-se a posse doméstica de animais silvestres mantidos por muitos anos em cativeiro doméstico, na hipótese... A jurisprudência majoritária deste Tribunal tem entendido ser possível assegurar-se a posse doméstica de animais silvestres mantidos por muitos anos em cativeiro doméstico, especialmente porque a readaptação... Relatou que, em 22.04.2014, foi realizada denúncia de que haveria um papagaio em cativeiro com possíveis maus tratos, tendo a diligência policial que se seguiu certificado o contrário, de que o animal

O acusado armazenava cabeças, crânios, couros e patas de onças, jaguatirica e um jacaré, e mantinha sob cativeiro sete aves silvestres, que levaram à aplicação da multa... Júlio César da Silva foi autuado por ter cometido as infrações de matar, mutilar e manter animais silvestres em depósito... Nos próximos dias, exames genéticos serão feitos nos corpos dos animais para determinar as espécies e, após a perícia, a destinação final das apreensões será definida. Edição: Graça Adjuto

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas... E após uma vida em cativeiro, sendo torturados e abusados, seu sofrimento só termina com a morte... morte do animal