Atos Nulos e Anuláveis em Notícias

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da... com base em evidente fraude a torná-lo nulo e não anulável” – explicou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso especial... “Não há que aplicar o prazo prescricional de quatro anos, consubstanciado em fato que torna o ato jurídico anulável, àquele que não participou do referido ato jurídico que deseja ver desconstituído, isso

Se o for é anulável... Não é nulo porque o CC , arts. 1.550 , I , considera-o apenas anulável e as regras gerais de invalidade, máxime no que concernem à nulidade dita absoluta, não se aplicam ao direito de família; b) A anulabilidade... Quem realizar conjunção carnal com menor de 14 anos estará sujeito a essa pena criminal severa; se for menor de 18 anos será punido pela prática de ato infracional, inclusive com internação ( ECA , arts

A falta de capacidade para o casamento o torna anulável, consoante consagram os artigos 1.550 e ss., do mesmo codex... Podemos assim definir a incapacidade com sendo a inaptidão total para o ato matrimonial... Apesar de ter capacidade - e por não ser plenamente capaz para os atos da vida civil - aquele que tem entre 16 e 18 anos casa mediante previa autorização dos pais ou dos representantes legais (tutores

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

O voto entra nas minúcias: “Embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude... Para o ministro Salomão, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou sequer a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo... anulável ou ineficaz. “ A execução fiscal ajuizada em face de um dos promitentes vendedores tramitava no TJRS, e o imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda é situado no município de Porto

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo