Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Nessa terça-feira (30), a PGR enviou ao STF, memorial reafirmando o posicionamento do MPF em relação à defesa da liberdade de expressão nas universidades públicas... O STF atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e confirmou a nulidade desses atos... nome da segurança pública, em nome do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes e outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, perseguição e cerceamento

Nessa terça-feira (30), a PGR enviou ao STF, memorial reafirmando o posicionamento do MPF em relação à defesa da liberdade de expressão nas universidades públicas... O STF atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e confirmou a nulidade desses atos... nome da segurança pública, em nome do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes e outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, perseguição e cerceamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para... Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski observou que decisões do STF em defesa da liberdade de pensamento nas universidades não constituem novidade... O ministro Edson Fachin considerou que as decisões judiciais impugnadas contêm dispositivos que implicam cerceamento prévio da liberdade de expressão, direito fundamental que, em seu entendimento, é o

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo era demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo era demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo era demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, que tinha a intenção de demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

Nos materiais apresentados ao Supremo, o IBCCRIM faz ainda referência à espetacularização midiática ao redor da investigação e afirma que a condução coercitiva aumenta a possibilidade de cerceamento de defesa... defesa, “ uma vez que, a depender da forma em que é realizada há dificuldade na garantia da presença de advogado ao conduzido” , de acordo com o memorial... A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, que discute a constitucionalidade da condução coercitiva para a realização de interrogatório, está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal

O interessado fica restrito, no máximo, ao que entendem os Tribunais Regionais do Trabalho, sofrendo cerceamento de defesa em matéria de direito infraconstitucional e sendo subtraídos do papel unificador... A Confederação Nacional do Transporte ( CNT ), que representa as empresas de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental... A CNT sustenta que a prática, além de não estar prevista no ordenamento jurídico, restringe o direito fundamental de contraditório e de ampla defesa e ao devido processo legal para aqueles que procuram

“O interessado fica restrito, no máximo, ao que entendem os Tribunais Regionais do Trabalho, sofrendo cerceamento de defesa em matéria de direito infraconstitucional e sendo subtraídos do papel unificador... A Confederação Nacional do Transporte ( CNT ), que representa as empresas de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental... A CNT sustenta que a prática, além de não estar prevista no ordenamento jurídico, restringe o direito fundamental de contraditório e de ampla defesa e ao devido processo legal para aqueles que procuram