Art. 1016 do Código Civil em Notícias

Em seguida, o relator se baseou nos artigos 1.016 , 1.053 e 1.036 do Código Civil , que garante que se a empresa não é localizada no seu domicílio fiscal, é gerada a presunção de dissolução irregular e... à vigência do novo Código Civil ) de que, embora a regra geral sinalize no sentido de que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, a pessoa jurídica não pode ser usada... O magistrado iniciou seu voto, esclarecendo que, havia previsão no artigo 10 do Decreto 3.708 /19 (revogado, tacitamente, pelo Código Civil de 2002 , mas que deve ser aplicado aos fatos ocorridos anteriormente

Em seguida, o relator se baseou nos artigos 1.016 , 1.053 e 1.036 do Código Civil , que garante que se a empresa não é localizada no seu domicílio fiscal, é gerada a presunção de dissolução irregular e... à vigência do novo Código Civil ) de que, embora a regra geral sinalize no sentido de que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, a pessoa jurídica não pode ser usada... O magistrado iniciou seu voto, esclarecendo que, havia previsão no artigo 10 do Decreto 3.708 /19 (revogado, tacitamente, pelo Código Civil de 2002 , mas que deve ser aplicado aos fatos ocorridos anteriormente

não sócios, os quais passaram a responder perante a sociedade e terceiros por culpa no desempenho de suas funções (artigo 1.016 do Código Civil )... e 1.019 do Código Civil )... com a consequente extensão dos efeitos obrigacionais aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica e, segundo o acórdão, inclusive quanto ao administrador não sócio (artigos 1.016

não sócios, os quais passaram a responder perante a sociedade e terceiros por culpa no desempenho de suas funções (artigo 1.016 do Código Civil )... e 1.019 do Código Civil )... com a consequente extensão dos efeitos obrigacionais aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica e, segundo o acórdão, inclusive quanto ao administrador não sócio (artigos 1.016

não sócios, "os quais passaram a responder perante a sociedade e terceiros por culpa no desempenho de suas funções" (artigo 1.016 do Código Civil )... e 1.019 do Código Civil )... a consequente extensão dos efeitos obrigacionais "aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica" e, segundo o acórdão, "inclusive quanto ao administrador não sócio" (artigos 1.016

não sócios, "os quais passaram a responder perante a sociedade e terceiros por culpa no desempenho de suas funções" (artigo 1.016 do Código Civil )... e 1.019 do Código Civil )... a consequente extensão dos efeitos obrigacionais "aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica" e, segundo o acórdão, "inclusive quanto ao administrador não sócio" (artigos 1.016

: as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram , o que é confirmado ainda no art. 1.016 , do CC , em favor de qualquer... Por conseguinte, aqueles tratamentos previstos no Código Civil formam os pressupostos do art. 135 do CTN , numa integração entre normas do direito privado e aquelas de direito tributário, na medida em... limitação de responsabilidade é vinculante, inclusive para a Administração Tributária, excetuadas as hipóteses de gestão prejudicada por ato anormal ou similar, tal como antecipa o art. 1.080 , do novo Código Civil

do Código Civil... solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados por eventuais atos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social, a teor do que dispõem os artigos 592 , inciso II , do CPC , e 1.016... acórdão da 10ª Câmara, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou que a confusão é instituto de direito material que configura causa extintiva de obrigação, prevista nos artigos 381 a 384 do Código Civil

do Código Civil... solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados por eventuais atos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social, a teor do que dispõem os artigos 592 , inciso II , do CPC , e 1.016... acórdão da 10ª Câmara, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou que a confusão é instituto de direito material que configura causa extintiva de obrigação, prevista nos artigos 381 a 384 do Código Civil

CÓDIGO CIVIL , ARTS. 1.016 E 1.052 . ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇAO DO STJ. 1... do CC... O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por