Art. 309 do Ctb , em Notícias

P por participar de um “racha”, corrida não autorizada pela autoridade competente, e ainda lesionar uma vítima, infrações previstas no artigo 308 , § 1º , e 309 da Lei 9.503 , de 23.09.1997 do Código de Trânsito Brasileiro

SÚMULA 720 O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravencoes Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres

(crime de embriaguez ao volante) e artigo 309 do CTB (dirigir sem habilitação), as quais, isoladamente, constituem delitos patentemente autônomos, não havendo qualquer relação entre si na sua prática... ambos do Código de Trânsito Brasileiro , não havendo que se falar, portanto, em absolvição”... do Código de Trânsito Brasileiro ), com base no princípio da consunção, e também ser absolvido do crime de direção embriagado por falta de provas

ENUNCIADO 98 – Os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei nº 9503 /1997 são de perigo concreto (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 54 (Substitui o Enunciado 24)– O processamento de medidas despenalizadoras, aplicáveis ao crime previsto no art. 306 da Lei nº 9503 /97, por força do parágrafo único do art. 291 da mesma Lei

B. da S. a uma pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por dirigir veículo automotor (motocicleta) sem a devida habilitação (art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , CTB ), “gerando perigo... sido preso em flagrante delito, no dia 18 de setembro de 2015, nas imediações do bairro Eugênio Areal, sob a acusação de dirigir veículo automotor sem a devida habilitação, em desacordo com as normas do CTB

Além disso, o acusado também foi pronunciado no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , o CTB (dirigir veículo automotor sem habilitação).Narra a denúncia que no dia 28 de fevereiro de 2012, por volta... A defesa sustentou as seguintes teses: desclassificação para o crime de homicídio culposo, afastamento das qualificadoras e a absolvição pelo crime previsto no art. 309 do CTB .Reunido em sala secreta... do CTB .Processo nº 0014004-15.2012.8.12.0001FONTE: TJ-MS

Além disso, o acusado também foi pronunciado no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , o CTB (dirigir veículo automotor sem habilitação)... do CTB... A defesa sustentou as seguintes teses: desclassificação para o crime de homicídio culposo, afastamento das qualificadoras e a absolvição pelo crime previsto no art. 309 do CTB

E está previsto no artigo 309 do CTB . Vejamos: Art. 309.

Em que pese o advento da súmula, a discussão permanece, até por conta de outro entendimento firmado pelo próprio STJ, em relação ao art. 309 do mesmo CTB - conduzir veículo automotor sem habilitação -... Há, inclusive, entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto - Súmula 720 -, nos seguintes termos: "O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , que reclama decorra do fato perigo... Um dos principais argumentos para a distinção normativa é de que o âmbito espacial do art. 310 do CTB é mais abrangente se comparado com o do art. 309 do mesmo diploma, haja vista que para a configuração

Entenda o Caso O caso iniciou através da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra J.B. da S., relatando que o réu cometeu a infração prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro... de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ou seja, dirigir sem ser habilitado... do Código de Trânsito Brasileiro , pois pilotava a moto e fez conversão proibida, segundo Boletim de Ocorrência”