Art. 309 do Ctb . Direção Perigosa em Notícias

P por participar de um “racha”, corrida não autorizada pela autoridade competente, e ainda lesionar uma vítima, infrações previstas no artigo 308 , § 1º , e 309 da Lei 9.503 , de 23.09.1997 do Código de Trânsito Brasileiro

Entenda o Caso O caso iniciou através da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra J.B. da S., relatando que o réu cometeu a infração prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro... de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ou seja, dirigir sem ser habilitado... O fez de forma perigosa, realizando conversão proibida. Houve perigo concreto para o condutor e outras pessoas e veículos que trafegavam na via”

Ricardo José complementa a recomendação ratificando que é crime tipificado no art. 309 da Lei nº 9.503 /97, dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação... (Lei nº 9.503 /97)... No documento Ricardo José da Costa Lima recomenda ainda que as pessoas abstenham-se de permitir, confiar, facilitar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com destaque para

O Ministério Público estadual havia denunciado o motociclista para condená-lo de acordo com o previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro... De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se configura caso o condutor esteja efetivamente causando perigo de dano... Tanto é assim que no XXI Encontro do FONAJE foi aprovado o Enunciado 98, segundo o qual 'os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei 9.503 /1997 são de perigo concreto'", explicou