Calendário Eleitoral
/97, art. 43 , caput). 3... /97 (Lei n. 9.504 /97, art. 28 , § 4º ). 9 de agosto - segunda-feira 1... /97, art. 43 , caput). 2 Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento ( Código Eleitoral , art. 133 , § 2º