Art. 43 da Lei 9504/97 em Notícias

“De fato, o artigo 43 , § 1º , da Lei 9.504 /97 permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, desde que cumpridos alguns requisitos objetivos, dentre eles, a expressa inserção... da Lei n. 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes )... o argumento de que a coligação teria veiculado propaganda eleitoral dos seus candidatos ao pleito majoritário em jornal impresso local sem ter constado o valor da publicidade, em desacordo ao artigo 43

A PRE/ES quer que os representados paguem multa por infração ao artigo 43 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97), que prevê que a propaganda paga em veículo impresso pode ter no mínimo 1/8 e no máximo do

/97, art. 43 , caput , e também o último dia para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet... eleitoral Conforme o calendário eleitoral, nesta sexta-feira (31), dois dias antes da nova eleição, é o último dia para a divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, de acordo com a Lei n. 9.504

A PRE/ES quer que os representados paguem multa por infração ao artigo 43 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97), que prevê que a propaganda paga em veículo impresso pode ter no mínimo 1/8 e no máximo ¼ do

/97, art. 43 , caput)... Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504 /97, art. 49 , caput)... Também é o dia final para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III ). EM/BA

(Lei 9.504 /97)... O artigo 43 da Lei 9.504 /97 diz que “são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de... ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram na sessão administrativa desta terça-feira (18) que a divulgação de anúncios de propaganda eleitoral deve obedecer as regras previstas na Lei das Eleicoes

/97, art. 43 , caput)... Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504 /97, art. 49 , caput)... Também é o dia final para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III ). EM/BA

Sexta-feira (03/10) Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 43 )... /97, art. 65 , § 3º )... /97, art. 39 , § 9º )

/97, art. 43 , caput)... Também é o dia final para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III ). Fonte:TSE... /97, art. 49 , caput)

Embora o juiz de primeira instância tenha determinado o pagamento de multa solidária ao candidato e à coligação, no valor de mil reais, por entender que houve infração ao art. 43 da Lei nº 9.504 /97 ,