Art. 981 do Código Civil em Notícias

o artigo 981... O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país... Na falta de legislação pertinente, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma sociedade de fato, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo

seguindo o artigo 981... Paes de Lira é coautor de um projeto que pede a alteração do Código Civil , com o objetivo de tornar explícito que "nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade... Na falta de legislação pertinente, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma "sociedade de fato", nos termos de uma sociedade comercial

Diferente do que se imagina, e como ocorre normalmente com as sociedades em geral, que realizam a atividade fim (art. 981 do CC ), a Sociedade de Advogados não tem como objeto social a advocacia - atividade... em geral, que realizam a atividade fim (art. 981 do CC ), a Sociedade de Advogados não tem como objeto social a advocacia - atividade privativa do advogado (art. 3º do EAOAB ), pessoa física detentora... ( CC ) (arts. 997 a 1.038 ), consiste, antes de tudo, numa sociedade de meios, que reúne, exclusivamente, advogados

Esta, entretanto, tem sido até agora a linha seguida pelo pretório, com base no art. 1363 do Código de 1916 (art. 981 do Novo Código Civil ) invocando-se para tanto a súmula 380 do STF ("Comprovada a existência... O Código Civil , apesar de não apresentar definição, faz alusão ao cônjuge, a marido e mulher ou aos companheiros... A Constituição de 88 e o Código Civil determinam que a união estável é configurada entre o homem e a mulher e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher