DPE pede bloqueio de verbas para fornecimento de medicação a portadores de fibrose cistica
do Código Penal... Circunstanciado de Ocorrência pelo cometimento, em tese, do crime de desobediência e para que se investigue a prática de crimes, em tese, previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes e nos arts. 132 e 135