Cabimento do Pedido Contraposto em Notícias

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  • Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

    Notícias11/12/2009Direito Vivo
    O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI
  • STF rejeita reclamação do jornal Estadão e a censura é mantida

    Notícias11/12/2009Espaço Vital
    O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele compartilhou o voto no sentido de que "não há uma garantia fundamental absoluta no caso a liberdade de expressão e o direito de informação, contrapostos ao direito à privacidade, individualidade, honra
  • Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

    Notícias11/12/2009Nota Dez
    O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI
  • Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

    Notícias11/12/2009Veredictum
    O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI
  • Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

    Notícias10/12/2009Supremo Tribunal Federal
    O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI
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