Codigo Civil, Artigo 550 em Notícias

realizados pela concubina, tal ato seria passível mesmo de anulação, já que pode a esposa pleitear o desfazimento de doações realizadas no âmbito de relações paralelas ao casamento, nos termos do artigo 550... título de indenização por serviços domésticos, após o rompimento da relação com o amante, longe de uma visão meramente moralista, está absolutamente alinhada com a lógica jurídica adotada pelo Código Civil de 2002... do Código Civil de 2002, que está assim redigido: 'A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida

art. 550 )... dado à simulação absoluta, a qual é nula de pleno direito, ressalvado o direito de terceiros (2º do artigo 167 CC/02 )... A simulação no novo Código Civil . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1256, 9 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 06 jan. 2009. (5) PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira

O desembargador também destacou que o Código Civil , de 1916, estabelece, em seu artigo 550 (atual artigo 1.238) que “aquele que, por 20 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel... Conforme o novo Código Civil , ao invés de esperar 20 anos para dar entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por 15 anos

Daí a incidência da regra geral prevista no Código Civil para as sociedades... A liquidação das sociedades encontrasse disciplinada nos arts. 1.102 a 1.112 , Código Civil... Inteligência do artigo 1543 , parágrafo único , do Código Civil . Recurso não provido (v. proc. nº 990.10.091260-7)