Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento Urbano em Notícias

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, DIREITO REGISTRAL TEMA Contrato de compra e venda... Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ... Na hipótese, o imóvel adquirido ainda estava em fase de construção, razão pela qual o instrumento particular de compra e venda – deve ser considerado para comprovação da posse, admitindo-se, por via de

Trata-se do comprovante de uma relação negocial (instrumento particular de promessa de compra e venda, arras, contrato de compra e venda etc.) cuja finalidade é demonstrar a origem, a continuidade, a natureza... Havendo justo título que constitua negócio jurídico oneroso (ex: promessa de compra e venda, cessão de promessa de compra e venda, etc.), deverá ser apresentada a certidão de pagamento ou desoneração de... Imóveis urbanos: pela rua e número (se houver edificação), ou pela rua, nome do loteamento, número do lote e da quadra (se lote em loteamento regularizado), ou no mínimo pelo número da inscrição cadastral

Ainda de acordo com o contrato, o atraso no pagamento das parcelas de compra do lote implicaria “na substituição da participação da compra por outro associado, com restituição dos valores pagos”... Pela decisão, a associação deverá restituir as quantias eventualmente recebidas; suspender a realização de venda ou promessa de venda de lotes do referido loteamento; suspender qualquer propaganda ou publicidade... Para o juiz Iuri Sverzut Bellesini, no contrato não há a existência de previsão para que seja apresentado um projeto de parcelamento do solo urbano e até mesmo um programa de execução, limitando-se apenas

crédito imobiliário, venda e compra, alienações fiduciárias, dentre outros... Imagine que adquiriu um imóvel através de contrato de gaveta e, muitos anos depois desta compra, foi notificado acerca de um inventário em que o imóvel participava do espólio, isto é, era de direito parte... A REURB atinge um núcleo urbano informal consolidado, aqueles que não são apenas irregulares, mas se consolidaram nesta irregularidade, inclusive loteamentos e condomínios

crédito imobiliário, venda e compra, alienações fiduciárias, dentre outros... Imagine que adquiriu um imóvel através de contrato de gaveta e, muitos anos depois desta compra, foi notificado acerca de um inventário em que o imóvel participava do espólio, isto é, era de direito parte... A REURB atinge um núcleo urbano informal consolidado, aqueles que não são apenas irregulares, mas se consolidaram nesta irregularidade, inclusive loteamentos e condomínios

de contratos de promessas de compra e venda de bens imóveis em incorporação ou em loteamento... de compra e venda, promessa de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de imóveis submetidos a incorporação imobiliária... de bens imóveis em incorporação ou loteamentos; atraso injustificado na entrega do empreendimento autorizaria a rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel e a devolução das parcelas pagas

DESTAQUE É válida a estipulação, na escritura de compra e venda, espelhada no contrato-padrão depositado no registro imobiliário, de cláusula que preveja a cobrança, pela administradora do loteamento... Assim, é válida a estipulação, na escritura de compra e venda, espelhada no contrato-padrão depositado no registro imobiliário, de cláusula que preveja a cobrança, pela administradora do loteamento, das... e, portanto, não tem natureza jurídica de associação de moradores; há expressa autorização contratual para a cobrança de despesas administrativas"e a escritura pública de compra e venda dos imóveis faz

Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... Os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, além das indicações constantes do art. 26 desta Lei: I - o preço total... Assim, com a nova legislação, nas hipóteses de rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, o comprador passou a ter garantido a devolução de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento)

Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... Os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, além das indicações constantes do art. 26 desta Lei: I - o preço total... Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I - o

Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... Os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, além das indicações constantes do art. 26 desta Lei: I - o preço total... Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I - o