Cheque e Nota Promissória em Notícias

A partir de 06 de Novembro de 2019 você poderá protestar boletos, duplicatas, notas promissórias, cheques, gratuitamente nos cartórios de todo o Estado do Espírito Santo.

As misteriosas promissórias O episódio mais controverso do caso é, sem dúvida, o uso das notas promissórias emitidas pelo ex-governador Silval Barbosa como garantia do pagamento de propinas – algo surreal... "Com isso, as provas que atestariam o pagamento de propinas seriam as notas promissórias que, processualmente, não existem", diz a advogada... A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal informou ao ministro Luiz Fux que não localizou no processo da delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa as notas promissórias supostamente

Cobrança legítima Especificamente acerca da exigência de cheque-caução na relação hospital-paciente, Nancy lembrou que o CP tipifica como crime a conduta de “exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer... A exigência de cheque-caução para o pagamento de despesas hospitalares não previstas no contrato não gera por si só danos morais, decide 3ª turma do STJ... “O pagamento por cheque-caução como alternativa para a família ver concretizado o atendimento médico-hospitalar não ganhou contornos de uma aguda aflição capaz de agravar o quadro clínico da paciente

Essas regras são aplicáveis nos processos de execução que têm por fundamento o título executivo extrajudicial (cheques, notas promissórias, debêntures, letras de câmbio, entre outros), bem como nos procedimentos

promissórias Entrega da bicicleta que foi condicionada ao pagamento de 10 parcelas da taxa de manutenção Autora que foi vítima de propaganda enganosa Dano moral configurado Indícios da prática do crime... mas da situação enfrentada pela autora, vítima de propaganda enganosa Anúncio que oferecia como prêmio uma bicicleta e um título do clube réu Autora que, chegando ao local, foi compelida a assinar notas... Assim, as quitações realizadas mediante cheque, boleto bancário, transferência interbancária ou outro meio sujeito a confirmação, dependerão do efetivo ingresso do numerário na esfera de disponibilidade

Algumas das causas mais comuns levadas aos juizados especiais cíveis são cobranças e execução de notas promissórias e cheques; pequenos acidentes de trânsito; questões relativas ao direito do consumidor

Algumas das causas mais comuns levadas aos juizados especiais cíveis são cobranças e execução de notas promissórias e cheques; pequenos acidentes de trânsito; questões relativas ao direito do consumidor

Ao receber o título protestado – como duplicata eletrônica, cheque ou nota promissória –, o cartório faz a checagem da existência da dívida e notifica o devedor, que tem três dias para quitar o débito.

A Agência proíbe a exigência de caução de qualquer tipo que seja: cheque, nota promissória ou outros títulos de crédito; no ato ou antes da prestação de serviço por hospitais contratados, credenciados... O problema se configura no momento dessa cobrança, pois a prática é que os hospitais façam ela de maneira prévia (Cheque caução) e ainda de forma desproporcional... POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO – ILEGALIDADE – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA – DEVER DE INDENIZAR – RECURSO PROVIDO

Assim, a partir de agora, quando o credor registrar um título, como nota promissória, contrato, cheque ou duplicata, em cartório de protesto, pelo não recebimento do valor ao qual tinha direito de receber... Art. 2º – A Nota X da Tabela 4 constante no Anexo da Lei nº 15.424, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “O registro ou a averbação de cédula rural pignoratícia ou de cedula de produto rural