Cobrança de Encargos Sobre o Excesso do Limite em Notícias

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 01/09/2010) Nos exatos limites pontos pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível extrair que a administração pública possui um dever de... sessenta) dias, contados da protocolização da peça, sob pena de incorrer em mora ( ex re ), mormente, porque a delonga no curso processual não pode ser imputada ao contribuinte, que não deu causa ao excesso... Com isso, afasta-se a incidência de juros e correção sobre a multa no período, desde o dia 361, contado do protocolo, retomando os encargos a partir da purga da mora (julgamento da defesa)

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor... Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e... Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano em subsídios federais pelos juros mais baixos, a serem consignados no Orçamento Geral da União

Em 2015, o descompasso das questões de energia foi repassado para a tarifa que, em 2016, refeito o cálculo, devolveu 16,06 % pela cobrança a mais no ano anterior... Disse, ainda, que o modelo do setor elétrico está defasado, há excesso de judicialização, as regras mudam “durante o jogo” e a Aneel remete todo o risco às empresas... “Melhoramos”, garantiu, embora a empresa enfrente os limites históricos de seu endividamento, que refletem no contrato de concessão e obrigam um ajustamento de cláusulas severas