Comunicação Falsa de Crime ( Cp , Art. 340 ) em Notícias

O Código Penal Brasileiro, no art. 340 , considera que a conduta de comunicação falsa é crime com detenção de um a seis meses ou multa e o art. 266 prescreve que perturbar serviço telefônico, impedir o... A prática de trotes telefônicos para o 190 é CRIME previsto em lei... dificultar o restabelecimento, é crime com pena de um a três anos e multa, sendo que se aplica a pena em dobro quando o crime é cometido por ocasião de uma calamidade pública

O Código Penal Brasileiro, no art. 340 , considera que a conduta de comunicação falsa é crime com detenção de um a seis meses ou multa e o art. 266 prescreve que perturbar serviço telefônico, impedir o... A prática de trotes telefônicos para o 190 é CRIME previsto em lei... dificultar o restabelecimento, é crime com pena de um a três anos e multa, sendo que se aplica a pena em dobro quando o crime é cometido por ocasião de uma calamidade pública

falsa de crime ou contravenção O projeto, que altera os artigos 339 e 340 do Código Penal , será encaminhado para análise da CCJ O autor da proposta, deputado Marllos Sampaio, sugeriu o aumento das penas... para denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção A penalidade mínima para o primeiro seria elevada para três anos, já a máxima permaneceria oito anos de reclusão Já a comunicação... PL prevê penalidades mais rigorosas que vão de seis meses a oito anos de reclusão Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1743/11, que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime

Tramita na Câmara projeto (PL 1743/11) que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção... O projeto altera os artigos 339 e 340 do Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40)... O parlamentar argumenta que a pena hoje fixada para o crime de denunciação caluniosa é de reclusão de dois a oito anos, e para o de comunicação falsa de crime ou de contravenção é de detenção de um a seis

Tramita na Câmara projeto (PL 1743/11) que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção... O projeto altera os artigos 339 e 340 do Código Penal... O parlamentar argumenta que a pena hoje fixada para o crime de denunciação caluniosa é de reclusão de dois a oito anos, e para o de comunicação falsa de crime ou de contravenção é de detenção de um a seis

O parlamentar lembra que, segundo os artigos 266 e 340 , do Código Penal , o trote é crime e pode gerar multa ou detenção de um a seis meses ou de um a três anos... Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) no início deste mês, mostram a grande irresponsabilidade de quem pratica esse tipo de crime... A freqüência de chamadas indevidas provoca, ainda, real desvio de recursos financeiros públicos que são dilapidados cada vez que um destes serviços atende uma falsa e indevida chamada”, argumenta o deputado

Inicialmente, ressaltam-se as brilhantes palavras de José Frederico Marques a respeito do tema: No direito pátrio, a lei penal considera crime a denunciação caluniosa ou a comunicação falsa de crime (... Código penal , arts. 339 e 340 ), o que implica a exclusão do anonimato na nottia criminis , uma vez que é corolário dos preceitos legais citados, a perfeita individualizaçã o de quem faz a comunicação... de crime, a fim de que possa ser punido, no caso de atuar abusiva ou ilicitamente

Anderson Alex Duck da Silva foi condenado a 20 anos de reclusão e 1 mês de detenção, em regime inicial fechado, em razão da prática de latrocínio e comunicação falsa de crime (art. 157 , § 3º , parte final... e art. 340 , ambos do CP ) e Advaldo da Silva Gonzaga, a 20 anos de reclusão, pela prática do crime de latrocínio (art. 157 , § 3º , parte final do CP )... Já para o réu Advaldo, a defesa postulou pela absolvição argumentando não haver provas da participação dele no crime, sendo os depoimentos dos menores infratores conflitantes

Por essas razões, o Ministério Público denunciou Tatiana por tentativa de comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal ) e as três mulheres por tentativa de supressão de direito inerente ao estado... civil de recém-nascido (art. 242 do Código Penal )... Dois dias depois da falsa denúncia, Selma devolveu o bebê na presença da autoridade policial

Se a ocorrência registrada for falsa, o autor será processado por comunicação falsa de crime, como prevê o artigo 340 do Código Penal , com pena de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa.