Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

Afinal, se um curso é finalmente reconhecido, o que impedirá outros cursos serem autorizados ou também reconhecidos... mostra de forma cristalina a força e o lobby do empresariado da educação dentro do Ministério e do Conselho... Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC

ao Ministério da Educação (MEC), e “por essa razão, é ilegal o indeferimento do registro profissional do impetrante fundado nesse motivo”... a idoneidade do curso autorizado e reconhecido por aquele órgão, como é o caso do “Curso Técnico de Instrumentação, Controle e Automação”... O magistrado salientou ainda que, quando concluído o curso de graduação, cujo funcionamento é autorizado pelo MEC, o estudante deve possuir direito ao registro profissional

Educação e Cultura... JUSTIÇA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA SECRETARIA-GERAL PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (*) Credencia o curso... TRF2-PRC-2017/00001, DE 7 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre procedimento de intimação de partes via WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado no âmbito dos Juizados

Educação e Cultura... JUSTIÇA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA SECRETARIA-GERAL PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (*) Credencia o curso... TRF2-PRC-2017/00001, DE 7 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre procedimento de intimação de partes via WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado no âmbito dos Juizados

dos autos que instrumentalizam a ação civil pública, cabendo ainda ao juiz deferi-la ou não, se reconhecidos os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, como reconhecidamente vem entendendo... Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 04/05/2011) “[…] A questão federal principal consiste em saber se é possível a habilitação dos herdeiros de réu, falecido no curso da... ação civil pública, de improbidade movida pelo Ministério Público, exclusivamente para fins de se prosseguir na pretensão de ressarcimento ao erário. 3

autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC)... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, destacou que, embora o apelante tenha concluído o bacharelado em educação física, o curso não foi oficialmente autorizado... seu pedido que objetivava a obtenção de registro profissional no Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal (CREF7), tendo em vista que o curso superior em que o autor se graduou não tinha

autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC)... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, destacou que, embora o apelante tenha concluído o bacharelado em educação física, o curso não foi oficialmente autorizado... seu pedido que objetivava a obtenção de registro profissional no Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal (CREF7), tendo em vista que o curso superior em que o autor se graduou não tinha

Conselho Nacional de Educação... A Lei 13.432 /2017, publicada nesta quarta-feira (12/4), permite que esse profissional colabore com investigação policial em curso, se autorizado pelo cliente e pelo delegado de polícia, “que poderá admiti-la... Enquanto o projeto de lei reconhecia o detetive particular como profissional liberal, o Ministério da Fazenda preferiu deixar esse ponto de lado, pois “a legislação previdenciária não contempla o conceito

Requisito de escolaridade: certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC. 1.2... A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova.64.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de duração da prova. 65... Não serão consideradas questões não-assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.75

da empresa estatal. § 1o A formação acadêmica deverá contemplar curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 2o As experiências mencionadas em alíneas... de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 2o As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração... de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 7o O atendimento às previsões deste artigo deve ser comprovado por meio de documentação mantida na sede da empresa