Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos é reconhecido pelo MEC
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Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC.
Foi publicado ontem (04) no Diário Oficial da União (D.O.U.) o reconhecimento do curso a distância de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais (Tecnológico) do Centro Universitário Internacional (Uninter), com 3 mil vagas.
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Em 18 de abril deste ano o MEC havia homologado parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizando o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos após recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do curso.
É importante fazer um distinção aqui entre autorização e reconhecimento.
Toda IES (instituição de ensino superior) precisa, antes de qualquer outra coisa, ser credenciada pelo MEC. Sem este credenciamento não há como emitir diplomas.
Após o credenciamento, a IES PODE criar cursos novos, bastando para isto pedir uma autorização para o MEC. Com a autorização, a IES pode abrir um processo seletivo e criar turmas para esta nova graduação.
Depois de iniciado o curso, a instituição deverá pedir o reconhecimento dele para o MEC. Isto deve acontecer no segundo ano de funcionamento para cursos com duração de quatro anos e a partir do terceiro ano para aqueles cuja duração for superior a quatro anos.
Curso Superior de Tecnólogo, com o reconhecimento, está integralmente habilitado.
Foi o que aconteceu ontem.
Esse reconhecimento, sem dúvida, é a sinalização definitiva do MEC quanto ao tema. Afinal, se um curso é finalmente reconhecido, o que impedirá outros cursos serem autorizados ou também reconhecidos? Outras mantenedoras poderão alegar o Isonomia e abrir ou reconhecer agora seus cursos, e o MEC não terá o que fazer, dado o precedente.
É verdade que, ainda em abril, o MEC havia suspendido a tramitação de pedidos de autorização destes cursos após pressão feita pela OAB. Mas com a publicação do reconhecimento, dias após o Conselho Nacional de Educação ter publicado parecer rejeitando um recurso da OAB que tentava acabar com curso de técnico (nível médio) em Serviços Jurídicos, mostra de forma cristalina a força e o lobby do empresariado da educação dentro do Ministério e do Conselho.
MEC suspende temporariamente a abertura de cursos de tecnólogos jurídicos
No último dia 26/08 encerrou o prazo de 4 meses de suspensão da tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos ou equivalentes. E, pelo visto, este reconhecimento foi o sinal dado pelo MEC para a OAB e para o mercado.
A OAB tentou barrar, é verdade, mas efetivamente perdeu esse jogo.
No caso do curso de técnico, a Câmara de Educação Básica já havia rejeitado pedido anterior da OAB para excluí-los do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, editado pelo MEC.
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Agora, com o indeferimento no recurso, a aprovação final depende do aval do MEC.
Se o MEC reconheceu ontem o curso de Tecnólogo em Serviços Jurídicos, outra pedra no sapato da OAB, e vai autorizar o de técnico, assim como todos os demais que surgirem.
E a posição da Ordem neste tema é clara:
Presidente da OAB diz que MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional
As ações do MEC passam longe da realidade do mercado.
Um aumento ainda maior de bacharéis, somado com o surgimento do tecnólogo em serviços jurídicos e do técnico, vai levar ao limite as condições do mercado como um todo.
Há poucos meses atrás divulguei um anúncio feito em um site para a contração de jovem advogado em Belém/PA:
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Essa oferta não é algo excepcional: os (muitos) comentários feitos pelos internautas nas redes sociais apenas corroboram uma impressão geral: os valores iniciais para a estão cada vez menores. E isso, claro, em função da natural saturação de advogados no mercado.
Lei da oferta e procura em ação.
Onde um tecnólogo em serviços jurídicos ou um técnico encontrarão espaço para trabalhar se um advogado, previamente aprovado no Exame de Ordem, já recebe ofertas como esta?
Tecnólogo em Serviços Jurídicos e de Técnico Jurídico são um engodo!
Não há mercado para esses profissionais.
Técnicos e tecnólogos jurídicos não têm mercado no Brasil
Por detrás da abertura destes cursos está no fato do curso de Direito ser o mais popular no Brasil hoje:
Direito concentra o maior número de estudantes universitários do Brasil
Existe procura pelo curso, e um procura grande.
Pensem comigo:
Se o curso de tecnólogo é à distância, ele seria mais barato e rápido do que uma graduação em Direito. O que impede os futuros formandos em aproveitar os créditos do curso de tecnólogo em serviços jurídicos e ingressarem no bacharelado em Direito, visando se formarem de forma mais rápida?
Esse é o pulo do gato! E é óbvio que isto vai acontecer.
Ninguém quer tecnólogo para ser somente um auxiliar jurídico, impossibilitado de prestar sequer uma consultoria jurídica. O alvo, o destino final, será o bacharelado.
Resta agora à Ordem judicializar a questão, como havia prometido.
OAB ameça judicializar questão do curso de tecnólogo jurídico
Aliás, é uma vergonha que a OAB esteja sozinha nesta luta. Associações de magistrados e do MP nunca disseram nada sobre isto. Parece que as ações do MEC não são também problema deles.
O comportamento do MEC, francamente favorável ao empresariado e muito, mas muito desastroso para a qualidade da educação, está merecendo verdadeiramente uma investigação.
MEC atropela Conselhos de Classe
O mercado não aguenta mais tantas pessoas.
Brasil ganha 159 advogados por dia
Tecnólogo em Serviços Jurídicos – A verdade é uma só:
1 – O curso superior de tecnólogo NÃO tem um currículo próprio. Ou seja, a própria faculdade vai determinar a sua matriz curricular, sendo que sua duração poderá ser em até 2 anos, ou até menos, em razão do que estabelece a legislação e especialmente a FORMA como será ministrado.
Como o curso superior de tecnólogo pode ser ministrado via EAD, à distância. Isso o torna bem mais barato para a instituição, que poderá ter menos professores e um custo operacional menor. Logo, maximiza o lucro da IES.
2 – Quem já tem uma graduação concluída em qualquer área pode fazer o curso de tecnólogo em apenas dois anos. Depois, a faculdade permitiria que os créditos da graduação anterior fossem aproveitados em uma graduação em Direito. Isso com integralização de horas-aulas do curso de tecnólogo mais o curso anterior. Ao fim de mais um ano de estudo o aluno sair com um diploma regular no curso de Direito.
Este é o pulo do gato e o charme do curso superior de tecnólogo: permitir que um graduado de qualquer cadeira acadêmica saia bacharel em direito com apenas 3 anos de estudo!
Entenderam?
Uma forma mais barata e rápida de sair com dois diplomas de nível superior em tempo inferior aos bacharéis atuais.
NOTA: O aval do MEC dando regularidade a esta tipo possibilidade não faz com que deixe de ser uma gambiarra. Especialmente porque a a formação destes futuros bacharéis será, inequivocamente, capenga. O aspecto pedagógico é o que menos importa neste caso.
Quantos e quantos formados não se sentiriam atraídos por essa possibilidade?
Curso Superior de Tecnólogo
3 – O curso superior de tecnólogo prescinde de professores mestres e doutores. Apenas professores com especialização (mais baratos) ministrariam as aulas.
4 – Por outro lado, sendo EAD e podendo virar um bacharelado, o impacto no mercado dos professores será natural. Ou seja, demissões entre esses profissionais.
5 – O curso superior de tecnólogo prescinde da prática jurídica e mesmo de um TCC.
6 – Nada impede dos tecnólogos de se organizarem como associação ou mesmo em um sindicato. Isso, com o tempo, geraria uma força política capaz de rivalizar com a OAB. Inclusive o de prestar consultoria e assessoria jurídicas, atividades privativas dos advogados.
Não seria algo imediato, mas a perspectiva futura é evidente.
A verdade é que o curso superior de tecnólogo não é para criar uma “carreira específica”, como aparenta ser. O objetivo é aumentar o fluxo de receita como uma forma rápida de conseguir um diploma de Direito.
Confiram o D.O.U. de ontem:
Imprensa Nacional de 04/10/2017
A educação jurídica no Brasil vive o seu pior momento em toda sua história.
Disponível em: <http://blogexamedeordem.com.br/curso-superior-de-tecnologo-em-servicos-juridicos/>, acessado em 05/10/2017
43 Comentários
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Olá senhor José, Refletindo sobre o artigo do senhor e partindo do seu ponto de vista, comecei a comparar com outras profissões onde existem cursos bacharéis, tecnólogos e técnicos: - Engenheiro Civil - Técnico em edificações - Médico - Técnico em Enfermagem, Farmácia e etc. - Engenheiro Mecânico - Técnico em mecânica - Engenheiro Elétrico - Técnico em eletrônica - Analista de Sistemas / Engenheiro da Computação - Técnico em informática, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores. Ao pesquisar sobre essas áreas e seus respectivos bacharéis, tecnólogos e técnicos, ficou extremamente claro o papel de cada um deles e as limitações que ambos tem. Acredito que o senhor, como consumidor, não gostaria de ter que pagar em engenheiro mecânico para concertar o seu carro, ou um engenheiro elétrico para mexer na tomada da sua casa, ou um engenheiro hidráulico para concertar sua torneira, ou um engenheiro da computação para concertar seu notebook e muito menos um engenheiro civil para instalar um portão novo na sua casa. Mas, caso o senhor queira pagar R$ 50,00 a visita + R$ 75,00 reais a hora de um engenheiro elétrico para trocar uma tomada da sua casa, é um direito que o senhor tem e ninguém irá criticar o senhor por isso. O que eu quis ilustrar para o senhor é que o mercado existe para todos e essas graduações são importantes para o mercado e para os consumidores. Nunca um técnico em edificações assinará uma obra de um prédio, o engenheiro civil que fará isso e nunca um técnico em enfermagem fará uma cirurgia cardíaca em um paciente, mas sim um médico. Monopólio do mercado gera baixa qualidade no serviço, atraso tecnológico e altos preços para o consumidor final. Sobre o argumento do senhor do "pulo do gato", gostaria de lembrar ao senhor que cabe a instituição de ensino aceitar o reaproveitamento daquela grade ou não, de forma parcial ou integral. Cada instituição de ensino tem o direito e dever de analisar se aquela grade curricular (no exemplo do senhor, de um tecnólogo em serviços jurídicos) possui alguma matéria que cabe ser reaproveitada ou não. Não tem sentido algum um formado em engenharia civil fazer um tecnólogo em serviços jurídicos e notariais e utilizar as horas gastas em matéria de física e matemática como "crédito de horas" para atingir as 3600 horas do bacharel e pegar o diploma de direito. Só será reaproveitado alguma matéria que ele já fez que tenha na grade do curso do direito e cabe a instituição de ensino aprovar isso ou não, ela precisa de uma justificativa legal para isso. Ainda sobre o argumento acima, esse processo é feito em outras formações, por exemplo: se um bacharel em Administração quiser fazer um outro bacharel em contabilidade, ou até mesmo uma pós-graduação, ele terá sua grade reaproveitada e eliminará matérias daquele curso que ele já cursou. Esse cenário também acarretaria em uma diminuição do custo total do curso. Então não entendi a indignação do senhor com relação à isso também. O fato da pessoa que cursa um técnico, começa a exercer sua profissão para poder custear seu tecnólogo, bacharel, pós, mestrado e etc está errado? Ele é obrigado a pagar dois salários mínimos em uma mensalidade de um bacharel sem ter uma profissão? Pois se a resposta for positiva, somente pessoas "de berço" poderiam estudar pois quem consegue pagar 2 salários mínimos de mensalidade sem uma profissão? Sobre as suas afirmações com relação aos cursos na modalidade EAD, novamente o senhor está equivocado. Gostaria que o senhor informasse as fontes que o senhor tirou tais afirmações. O senhor afirmou que "Apenas professores com especialização (mais baratos) ministrariam as aulas", essa informação é falsa, vários professores e coordenadores desses cursos são mestres e doutores (doutores de verdade, que possuem doutorado, não apenas "doutores" por título de tratamento pomposos para massagear egos de profissionais bacharéis). Realmente o curso superior de tecnologia em serviços jurídicos e notariais não possuí exigência de TCC nem de prática jurídica, mas o curso de tecnologia em serviços jurídicos não forma advogados, muito menos dá ao formando o direito de advogar, aliás, nem a faculdade de direito permite advogar, somente a OAB tem esse direito. Sobre a diminuição das vagas de professores devido aos cursos EAD, essa história não é nova e já acontece há décadas. Vou me abster de argumentar sobre isso diretamente e só vou dar alguns exemplos: - A profissão de office boy interno não existe mais devido à criação dos e-mails - A profissão de carroceiro para transporte de passageiros não existe mais devido a invenção do automóvel. - A profissão de barqueiro diminuiu muito por causa da invenção do avião. - Os arquivos enormes dos escritórios de advocacias se resumiram a pequenos HD's de computadores, não tendo mais a profissão do "arquivista". Para sustentar o argumento do senhor,o senhor deveria pagar aluguéis de salas enormes para arquivar os processos, pagar inúmeros arquivistas, contratar alguns office boys, eliminar o uso de computador e pesquisar manualmente folha a folha dos processos e ignorar todo avanço tecnológico que te beneficia, pois pelo o que eu entendi, se beneficia a área do direito pode, mas se não beneficia, é uma afronta. Inúmeras outras profissões deixaram de existir e outras foram criadas devido ao avanço tecnológico. Isso quer dizer que o mercado de Ensino não pode se modernizar? Pois diferente de uma aula presencial onde 50 minutos de aula são divididos entre explicações, barulhos, conversas e precisam de anotação para serem lembrados pelo estudante, o curso EAD possuí 50 minutos de uma aula com conteúdo riquíssimo, que segue um roteiro, sem enrolação e que o aluno pode rever a aula na íntegra quantas vezes desejar. Sobre as dúvidas que o aluno pode tirar com o professor, exite todo um processo de tutoria nos cursos à distância e professores à disposição do aluno de forma remota e presencial para o aluno caso ele deseje se locomover até a unidade física da instituição de ensino. Quanto ao último argumento do senhor que diz "Nada impede dos tecnólogos de se organizarem como associação ou mesmo em um sindicato. Isso, com o tempo, geraria uma força política capaz de rivalizar com a OAB. Inclusive o de prestar consultoria e assessoria jurídicas, atividades privativas dos advogados", eu lhe pergunto: qual o problema? Eu só consigo entender que o senhor deseja o monopólio do mercado que o senhor está incluído e eu espero estar errado pois seria lamentável. Para finalizar, sobre a questão de oferecer R$ 800,00 reais para um advogado, realmente é um absurdo. Concordamos nesse ponto, porém, não é monopolizando o mercado e restringindo o acesso a ele que isso será resolvido. Afinal de contas, conforme argumentei acima, não existe nenhum exemplo de monopólio de mercado que deu certo e, se existir algum, por favor me informe que eu gostaria muito de saber. Lamento seus posicionamentos, dei meu ponto de vista referente ao assunto tentando sempre manter o respeito ao senhor e agradeço por expor sua opinião á respeito, mesmo que tenha usado algumas informações inverídicas como base de argumentação. Na minha profissão existe doutor, mestre, pós-graduado, bacharel, tecnólogo, técnico e certificado (abaixo do técnico ainda) e os salários são altos e a demanda de mercado é gigantesca e é ótimo que exista essa diversidade, assim o mercado se torna mais flexível, a qualidade do serviço é melhor devido a concorrência pois obriga os profissionais a se especializarem e o mercado não fica monopolizado por um pequeno Lobby como é a área de direito. Essa é minha análise sobre a questão, embora de completa irrelevância, mas acredito que foi embasada e abre oportunidade de pensarmos em um ponto de vista diferente do apresentado. Obrigado, caso o senhor tenha se sentido atacado de forma pessoal, peço desculpas mas não tive essa intenção em momento algum. continuar lendo
Marcelo, parabéns pelo texto. Concordo praticamente com todos os argumentos expostos. continuar lendo
Excelente o seu texto e o rebatimento a todas as questões apresentadas pelo Senhor José Cláudio Barbosa da Silva, com relação ao Curso de Tecnólogo Jurídico recentemente autorizado pelo MEC. Concordo plenamente com o que foi argumentado e, lamento que o Senhor José tenha se utilizado de informações inverídicas somente para confundir e atacar o MEC pela decisão. No meu humilde entendimento, os baixos salários são oferecidos não só a advogados, mas a muitos outros que possuem curso superior até médicos. A crise econômica que o país esta vivenciando a algum tempo, é que tem proporcionado esse fato. Portanto, a meu ver, não haverá concorrência desleal, pois o tecnólogo não poderá exercer, plenamente, atividades que são inerentes a um advogado. continuar lendo
sensacional seu texto, um tapa na cara de todos aqueles que só olham para seu bolso, parabéns MARCELO continuar lendo
Excelente texto, marcelo! continuar lendo
Perfeita sua colocação, o sol brilha para todos! continuar lendo
Parabéns pelo texto Marcelo!!! continuar lendo
Meus parabéns Sr. Marcelo! Um disparo de argumentação bem colocada e comparada! Faço minhas as suas palavras! Vou levar esse texto pra VIDA! Sou estudante de Serviços Jurídicos (bacharel) e compartilho exatamente do mesmo pensamento! Desejo, maior ainda, sucesso profissional a você! continuar lendo
Meus parabéns Sr. Marcelo! Concordo com tudo que foi dito. continuar lendo
Excelente colocação! Partilho da mesma opinião. continuar lendo
Prezados senhores advogados. Concordo plenamente com a proposta de instituir uma prova que teste nossos profissionais em Direito, tanto bacharelados como tecnólogos, pois assim realmente teríamos um apanhado dos melhores profissionais na área, me arriscando a dizer que grande parte desses seriam os tecnólogos. Estou no terceiro semestre do meu Tecnólogo em Serviços Jurídicos a distância e dos professores que tive até agora, 90% deles possui doutorado. Somente a título de exemplo colocarei aqui a formação e especialização de alguns deles, sem citar nomes: Professor nº 1 -Graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná; -Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão -IBPEX; -Especialista em Formação de Docentes e Orientadores Acadêmicos em EAD pelo Centro Universitário Internacional - Uninter; -Doutorando em Direito pela Universidad Católica de Santa Fé/Argentina; Professor nº 2 - Mestre em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação pela Universidade Federal do Paraná; - Especialista em Contabilidade - Gestão de Negócios pela Universidade Federal do Paraná; - Especialista em Psicologia do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná; - Graduado em Direito pela Universidade Tuiuti; - Bacharel em Informática pela Universidade Federal do Paraná; Professor nº 3 - Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. - Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. - Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. - Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Peço desculpas aos senhores advogados se tenho uma pessoa muito próxima na família que possui grave problema de saúde, da qual tenho que cuidar e por isso não posso me ausentar todas as noites para estar presencialmente na faculdade. E peço desculpas também por precisar me profissionalizar primeiramente para poder trabalhar, e depois assim custear meu bacharelado, quando eu puder realizá-lo. Se não fosse o curso EAD eu não poderia estar estudando há quase dois anos a profissão que tanto amo. Ouso ainda dizer que deveriam parabenizar o MEC por essa decisão tão acertada e atual, levando em conta o século em que vivemos. E dizer ainda que seus esforços seriam mais bem empenhados se fossem canalizados para contestar o MEC em outras decisões recentemente tomadas, como a imposição inconstitucional da Ideologia de Gênero nas escolas brasileiras. Penso que deveríamos todos rever nossas prioridades e canalizar nossos esforços em defender nosso país de ameaças realmente existentes e perigosas, como a citada acima, ao invés de tentar defender nosso país contra o avanço! continuar lendo
Não sou advogado, entretanto, desafio vários advogados da minha cidade (Araguaína - TO), quanto aos conhecimentos na área trabalhista e tributária, portanto, sou TOTALMENTE a favor desta atitude de regulamentar tecnólogos jurídicos, sou a favor inclusive de advogar em causa própria (vide EUA), sim, cade os direitos iguais e inalienaveis de cada um, e tem mais, a Defensoria Pública, que deveria defender os que tem pouco poder aquisitivo é a primeira a não fazer nada, só coçar o saco e ganhar dinheiro a custa de nós contribuintes, mais ainda, a OAB proibe as faculdade de dar determinada acessoria jurídica ou mesmo representar o interessado em uma demanda quando não tem poder aquisito e mais ainda, conheço muitos advogados que não serveriam nem para ser GARI. E sim, eu serei um dos quais farei o curso de tecólogo jurídico para posteiormente fazer DIREITO. Aliás, a bem da verdade o direito já deveria ser feito via EAD, como existem em outros países muito mais avançados que o nosso. Chega dos conselhos de classe só arrecadarem dinheiro dos que são obrigados a se inscrever, nos finalmente, tem a questão que você só pode ser operador de direito se passar na OAB, isso por si só, já bastaria. Quero que o MEC ainda viabilize o bacharelado de direito via EAD assim como vários outros cursos mais dificeis como Administração de Empresas e Contabilidade. PARABÉNS AO MEC POR ENFRENTAR A OAB, PENSO QUE AGORA ESTAMOS ENTRANDO EM UM ESTADO VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. continuar lendo
Vale lembrar que esse curso surgiu inicialmente para atender a demanda de pessoal especializado na área jurídica nos tribunais, onde certamente será exigida essa graduação nos próximos concursos, além do mais, cada macaco no seu galho, atribuições diferentes, o tecnológico terá limitações definidas na área jurídica, o Advogado não precisa ter medo da concorrência, a não ser os despreparados/desatualizados, fato que já ocorre dentro do próprio quadro dos profissionais da advocacia, ainda lembrando que o tecnologo vai precisar fazer parceria com o Advogado, ou seja vão trabalhar em equipe, um completando o outro, o que há de ruim nisso? Nada, só ser um bom profissional que vai se destacar, como em qualquer área, então colham bons frutos do seu bom trabalho.... parabéns a todos bons profissionais..... continuar lendo