Desobediência Às Normas do Edital em Notícias

O réu foi citado por edital e representado pela Curadoria de Ausentes... O dever de reparar exige uma ação ou omissão do agente violador da norma ou do contrato... Far-se-á a citação por edital: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar"

das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa; VII - tradução completa do edital... convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal , da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas... São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada: I - a aprovação de projeto arquitetônico e

DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos... CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO

DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos... CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO

Na decisão, o juiz federal entendeu que ficou comprovada “a existência de irregularidades no preenchimento das vagas reservadas, em flagrante descompasso com as normas que instituem a política afirmativa... Pela decisão, o IFMA deve agora adequar o edital ao percentual de reserva de vagas, bem como deixar clara a forma de preenchimento das vagas reservadas... Para o defensor público federal Yuri Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Maranhão, “o Instituto publicou edital prevendo 210 vagas para o cargo de professor, porém

Na sessão de ontem, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 122/2014, que estabelece normas para chipagem, castração e guarda responsável de animais domésticos e/ou domesticados de Jaraguá... Ele considera uma iniciativa fundamental e afirma que caso o projeto seja aprovado, um edital será lançado ainda no primeiro semestre de 2015 para cadastramento de clínicas especializadas a fim de realizar... fiscal de Vigilância Sanitária Leila Santiago salienta que após passar pela segunda votação, se for aprovado, o prazo é de 180 dias para regulamentar o valor das multas a serem aplicadas em casos de desobediência

Nos termos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap... Supremo Tribunal Federal já decidiu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita correcional

convir que todas as providências necessárias foram adotadas, de forma a garantir segurança jurídica ao ato, sendo tanto a revogação quanto a outorga de procuração pública realizadas de acordo com as normas... Supremo Tribunal Federal entendeu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )

O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )... Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, art. 47 , I , d (autos 0139256-75.2011.8.26.0000 ), e que, por força disso, a redação atual das Normas de... XX, das Normas Extrajudiciais de Serviço) e assevera que a matéria ainda enseja a controvérsia, tendo em vista que existe entendimento no sentido em que a alínea b , inciso I , do artigo 47 , da Lei Federal

Pois bem, como é sabido nos termos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL... Na lição do professor Álvaro Villaça de Azevedo: “O instituidor é o próprio Estado, que impõe o bem de família, por norma de ordem pública, em defesa da célula familial