Despacho Publicado em Notícias

Audiência Pública A audiência pública será realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, conforme Despacho publicado em 30 de agosto de 2021.

A Presidencia do Supremo Tribunal Federal 1 Publicado por Wilma da Conceição Jardim RESOLUÇÃO Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o registro de repositórios autorizados de jurisprudência para... repositório em meio digital sem uso de mídia eletrônica, o respectivo sítio deve possuir sistema de certificação digital tendente a comprovar-lhe a identidade e a fidelidade do conteúdo, e os documentos publicados... no Diário da Justiça. § 4º Do indeferimento do registro não cabe recurso, salvo pedido de reconsideração formulado ao (à) Presidente do Supremo nos dez dias imediatos à publicação do despacho denegatório

repositório em meio digital sem uso de mídia eletrônica, o respectivo sítio deve possuir sistema de certificação digital tendente a comprovar-lhe a identidade e a fidelidade do conteúdo, e os documentos publicados... no Diário da Justiça. § 4º Do indeferimento do registro não cabe recurso, salvo pedido de reconsideração formulado ao (à) Presidente do Supremo nos dez dias imediatos à publicação do despacho denegatório... Art. 5º Verificado, a qualquer tempo, o descumprimento das obrigações previstas no artigo anterior, bem como interrupção ou irregularidade na periodicidade da edição, o registro é cancelado por despacho

O documento foi assinado em 10/06/2021, e publicado no DOE. Acompanhe as redes sociais de Advogado de Licitações. Canal Youtube Perfil Instagram Página Facebook... A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por meio do Despacho nº 902/2021 , aprovou Parecer PROCSET nº 77/2021, da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável... No item 13 do mencionado despacho, destacou ser inadmissível conjugar os regimes das leis anteriores e da Lei 14.133 /2021, significando, portanto, vedação a que haja licitação com base na legislação anterior

E tendo em vista que em seu despacho o Sr. MM... Juíza já havia publicado no DJE que a requerida depois de passados 17 anos não tinha mais condições para dar continuidade aos trabalhos do inventario apenas não tendo ele se pronunciado a petição do Sr

DESPACHO Proc. Nº 2020.03.01.0000015 Requerente: José Marcelo Azeredo de Souza Proc. Nº 2021.03.01.0000020 Requerente: Ivan Carlos Gomes Conforme solicitado pela parte Requerente... Assim fica publicado o edital: Na ação de Usucapião de imóvel, conforme os procedimentos acima citados. Assim caso haja terceiros incertos, poderão se manifestar a respeito... Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel; II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador; III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA UNIDADES UNIVERSITÁRIAS CAMPUS DE ARAÇATUBA Faculdade de Medicina Veterinária Despacho do Diretor Substituto Eventual no exercício da Diretoria 31/03/2021 O Diretor Substituto... Os candidatos serão notificados por Edital, com antecedên-cia mínima de 30 (trinta) dias, a respeito da composição da Comissão Julgadora e da fixação do calendário de provas, que será publicado no DOE... - Relação dos trabalhos publicados com os respectivos resumos, no caso de não constarem os DOI no currículo lattes. 1.3 - O sistema emitirá um protocolo de recebimento após o encerramento da inscrição

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, está correto o despacho denegatório do seguimento do Agravo de Instrumento por deserção... Publicado o acórdão proferido pelo TRT que negou provimento ao recurso ordinário interposto por Pedrosa S/A sem apreciar a tese jurídica sustentada nas razões recursais apresentada, a empresa interpôs

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta

No período, ainda somam-se 70 mil despachos e 2,6 milhões de atos de secretaria... O Ato GCGJT 11/2020, publicado em 23 de abril, regulamentou e uniformizou os procedimentos para audiências e sessões, realizadas, inicialmente, pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos... Trabalho, de acordo com o Painel de Produtividade Semanal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 4,1 milhões de sentenças, outros 4,1 milhões de decisões proferidas, mais de 15,8 milhões de despachos