Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

A recorrente comprovou tempestivamente o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (id 19bc922)... Admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (id 6518d2f)... As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos... existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015 . 28) Admitido o recurso interposto

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... existência de outro elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015 . 28) Admitido o recurso interposto... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos... existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015 . 28) Admitido o recurso interposto

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... existência de outro elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC /2015. 28) Admitido o recurso interposto... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC /2015. 54) A ausência de oposição de embargos

devem seguir a regra do recurso que seria cabível da decisão embargada ou que seja interposto após seu julgamento. (…) Quanto aos embargos de declaração, são cabíveis contra todo e qualquer ato judicial... Objetivamente posta a questão, o que se pretende discutir nesse breve estudo é: prolatada uma determinada decisão judicial, opondo a parte, tempestivamente, o recurso de embargos de declaração, terá esse... O mesmo não se pode dizer, porém, do recurso de embargos de declaração e seu eventual efeito suspensivo

pois, apesar de interposto tempestivamente, o recurso cabível ficará à mercê da subjetividade do magistrado”, alertou o ministro... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração –

pois, apesar de interposto tempestivamente, o recurso cabível ficará à mercê da subjetividade do magistrado”, alertou o ministro... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração –

pois, apesar de interposto tempestivamente, o recurso cabível ficará à mercê da subjetividade do magistrado”, alertou o ministro... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração –

pois, apesar de interposto tempestivamente, o recurso cabível ficará à mercê da subjetividade do magistrado”, alertou o ministro... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração –