Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

Embora o erro de tipo em face da ignorância em torno da idade da vítima tenha resguardo jurídico, o ministro destacou a inviabilidade de sua aplicação quando está em jogo ofensa a direitos fundamentais... Embora tenhamos avançado com a edição da Lei 12.015 /09, de nada adiantará todo o aparato judicial preventivo se não aplicado de forma efetiva, concluiu o relator... Segundo o acórdão, com a nova redação do artigo 229 do Código Penal dada pela Lei 12.015 /09, afigura-se necessário para a caracterização do delito, agora, que ocorra efetivamente exploração sexual no

Embora o erro de tipo em face da ignorância em torno da idade da vítima tenha resguardo jurídico, o ministro destacou a inviabilidade de sua aplicação “quando está em jogo ofensa a direitos fundamentais... Embora tenhamos avançado com a edição da Lei 12.015 /09, de nada adiantará todo o aparato judicial preventivo se não aplicado de forma efetiva”, concluiu o relator... Segundo o acórdão, “com a nova redação do artigo 229 do Código Penal dada pela Lei 12.015 /09 , afigura-se necessário para a caracterização do delito, agora, que ocorra efetivamente exploração sexual no

Para eles, os cortes em pesquisa e desenvolvimento são um erro estratégico... O nome disso é ignorância", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o colega Waldemir Moka (PMDB-MS), "nós temos que estar unidos", independente das posições partidárias... O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou e lembrou que apresentou projeto de lei (PLS 125/2017) para impedir que valores do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

As improbidades não previstas ou fora dos limites da lei de improbidade ainda quando se recomende a demissão, sujeitam-se à lei estatutária, prevalecendo portanto o art. 132 , IV da Lei nº 8.112 /90. [... Inteligência do art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa... Lei 8.429 /1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono

Aliás, àqueles que ora celebram o advento de um novo e glorioso tempo no Brasil, um tempo em que supostamente “ninguém está acima da lei”, em que “a lei é para todos” (“Polícia Federal – A Lei é Para Todos... até aquela outra em que “se o acusado continuar negando, e o inquisidor achar que ele omite seus erros — embora não haja provas — intensificará o interrogatório intensificando as perguntas... espera e precisa como contribuição das diversas formas de conhecimento (sendo uma delas o jornalismo), sob pena de se ver infelicitada, senão inviabilizada, pelas mais profundas trevas, que são as da ignorância

ERRO DE PROIBIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1... do Código Penal Brasileiro, qual seja, erro de proibição inevitável... Sobre o tema, destaco que sobejam nos autos elementos que comprovam a completa ignorância de denunciada sobre a ilicitude de sua conduta, militando em seu favor a excludente de culpabilidade do art. 21

Servidor que fiscaliza a execução de obras públicas não pode se eximir de suas responsabilidades, alegando falta de conhecimento especializado ou ignorância quanto às exigências legais para legitimar condutas... E ressaltou que a condenação é injusta, pois o próprio TCU reconheceu que fora induzido em erro pela empresa supervisora da obra... A multa é prevista no artigo 57 da Lei 8.443 /1992: ‘‘Quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao Erário

Servidor que fiscaliza a execução de obras públicas não pode se eximir de suas responsabilidades, alegando falta de conhecimento especializado ou ignorância quanto às exigências legais para legitimar condutas... E ressaltou que a condenação é injusta, pois o próprio TCU reconheceu que fora induzido em erro pela empresa supervisora da obra... A multa é prevista no artigo 57 da Lei 8.443 /1992: ‘‘Quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao Erário

Servidor que fiscaliza a execução de obras públicas não pode se eximir de suas responsabilidades, alegando falta de conhecimento especializado ou ignorância quanto às exigências legais para legitimar condutas... E ressaltou que a condenação é injusta, pois o próprio TCU reconheceu que fora induzido em erro pela empresa supervisora da obra... A multa é prevista no artigo 57 da Lei 8.443 /1992: ‘‘Quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao Erário

A Hermenêutica Jurídica da Branquitude também se debruça na ignorância e/ou falta de comprometimento de não-negros em estudarem o fenômeno racial (omissão)... Derradeiro destacarmos a preocupante conclusão, In verbis: “ Mais um erro da comissão foi identificar pardo com negro, pois não se tratam do mesmo conceito ” (pag. 5)... “Não tolero o magistrados que do brio descuidado venda a lei, trai a justiça – Faz a todos injustiça – Com rigor deprime o pobre e Presta abrigo ao rico, ao nobre. E só acha horrendo o crime